Projeto de lei autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores
Texto ainda será analisado por duas comissões da Câmara dos Deputados
16/05/2023 - 18:52
O Projeto de Lei 1160/22 autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos e sepulturas que pertençam à família de seus tutores.
A iniciativa já está prevista em algumas leis municipais, como no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município e pelos próprios cemitérios, caso sejam particulares.
Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), o objetivo é facilitar a realização de um ritual fúnebre para que a família possa despedir-se do animal.
“É importante frisar o impacto provocado pelo falecimento de um animal doméstico em relação às crianças que com ele conviviam. Os pequenos ainda não compreendem bem o conceito de morte e isso reforça a necessidade da realização de uma cerimônia de sepultamento para que possam se despedir, serem consolados, e, assim, interiorizarem melhor a passagem de seu amigo de quatro patas para outro plano”, disse.
“Outro aspecto que deve ser considerado é a questão ambiental. Infelizmente, ainda nos deparamos com a destinação incorreta de corpos dos animais no meio ambiente, o que, dentre outros problemas, pode favorecer a contaminação de lençóis freáticos”, acrescentou o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada por duas comissões: a de Desenvolvimento Urbano e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ana Chalub
