CCJ aprova construção de nova ponte Brasil-Paraguai
25/05/2007 - 21:05
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (22), a admissibilidade do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 32/07, da Comissão de Relações Exteriores, que ratifica o texto do Acordo entre o Brasil e o Paraguai para a construção da segunda ponte internacional sobre o rio Paraná. Ela servirá para ligar as cidades fronteiriças de Foz do Iguaçu (Brasil) e Puerto Presidente Franco (Paraguai).
O acordo prevê a criação de uma comissão mista para preparar a documentação necessária à construção da ponte e supervisionar as obras até seu término, com realização de duas vistorias - a primeira após seis meses e a segunda após um ano da inauguração. Os dois países cobrirão os custos decorrentes da elaboração de estudos técnicos e ambientais, dos projetos e da construção.
O relator da matéria na CCJ, deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), ressaltou que o acordo atende aos princípios constitucionais de estímulo à integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, "com o objetivo de contribuir para a formação de uma comunidade latino-americana de nações".
Transporte de cargas
A decisão de construir a segunda ponte internacional sobre o rio Paraná foi tomada em 1992, quando foi firmado o primeiro memorando de entendimento entre os dois países. Pela proposta inicial, a segunda ponte seria destinada exclusivamente ao transporte de cargas. Entretanto, estudos do Ministério dos Transportes do Brasil demonstraram a inviabilidade da construção apenas com esses fins. Por esse motivo, foi assinado o presente acordo, que substitui o de 1992.
A primeira ponte que liga os dois países, a Ponte Internacional da Amizade ou Ponte da Amizade, foi construída durante as décadas de 1950 e 1960. Ela liga as cidade de Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai), também sobre o rio Paraná.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, ainda terá de ser analisado pela Comissão de Viação e Transportes e pelo Plenário.
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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres
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