CCJ debaterá aumento de pena para mãe que mata bebê
25/05/2007 - 20:03
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 1262/03, do ex-deputado José Divino. O texto revoga o artigo do Código Penal sobre o infanticídio e tipifica como homicídio (e não mais como infanticídio) a morte do recém-nascido pela mãe, sob influência do estado puerperal, durante ou logo após o parto.
No estado puerperal, pode acontecer uma alteração temporária na mulher sã, com colapso do senso moral e diminuição da capacidade de entendimento, culminando com a agressão ao próprio filho.
Mudança na penalidade
A mudança conceitual embute um aumento na penalidade. A legislação estabelece pena de 6 a 20 anos de reclusão para os condenados por homicídio. Quanto ao infanticídio, a pena prevista é de 2 a 6 anos.
Os requerimentos para a audiência, que ainda não tem data marcada, foram apresentados pelos deputados Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Sandra Rosado (PSB-RN) e aprovados ontem.
Edição - Renata Tôrres
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