Projeto estende prazo para agricultor pedir aposentadoria
25/05/2007 - 15:56
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 155/07, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que prorroga para 25 de julho de 2010 o prazo para o trabalhador rural empregado requerer aposentadoria por idade. Pela legislação atual, esse prazo expirou em 25 de julho de 2006.
O deputado lembra que a Medida Provisória 312/06, convertida na Lei
11.368/06, prorrogou o prazo para 2008 apenas para o trabalhador rural
empregado. A extinção definitiva da aposentadoria por idade, afirmou, atingirá o trabalhador rural empregado e, "pelas severas repercussões sociais que acarreta, tem sido objeto de preocupação, conforme atesta a tramitação de inúmeros projetos de lei que buscam prorrogar o prazo de que tratamos aqui", disse. Faria de Sá explica que seu projeto busca conciliar as várias propostas de prorrogação de prazo.
Tramitação Reportagem - Sandra Crespo
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Maria Clarice Dias
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