Contrato
Acordo 58/2017
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - MG 26.034.165/0001-78 | Objeto: O presente Acordo tem por objetivo adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa de TV Digital dos partícipes na cidade de Uberaba/MG, por meio do canal 61 consignado à CÂMARA pelo Ministério das Comunicações, conforme Portaria n. 487, de 18/12/2012, publicada no D.O.U de 19/12/2012, mediante a cessão de uma subcanalização do canal de televisão digital e a instalação de uma Estação de radiodifusão naquela localidade. | Última vigência: 04/07/2017 a 03/07/2027 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 04/07/2017 | |||
| Publicação | Publicação: 07/07/2017 | |||
| Processo | Processo: 106583/2012 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||