Ordem do Dia no plenário - 3/11/2025

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 3/11/2025 às 18h   - E N C E R R A D A às 22h23

57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

MATÉRIA SOBRE A MESA

Requerimentos de Urgência Art. 155


1 - REQ 2108/2023 - do Sr. Zeca Dirceu e outros - (MSC 209/2023) - que "requeiro que a MSC nº 209 de 2023 (Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018). "

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



9 - REQ 3559/2025 - da Sra. Chris Tonietto e outros - (PDL 3/2025) - que "requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



10 - REQ 4446/2025 - do Sr. Gilberto Abramo e outros - (PDL 846/2025) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



8 - REQ 4612/2025 - do Sr. Gilberto Abramo e outros - (PL 4675/2025) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 4621/2025 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (PL 2809/2024) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.809 de 2024".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



3 - REQ 4623/2025 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (PL 4553/2025) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.553 de 2025".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



4 - REQ 4624/2025 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (PL 4949/2024) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.949, de 2024".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421.



5 - REQ 4625/2025 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (PL 2947/2025) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; Não: 118; Total: 413.



6 - REQ 4626/2025 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (PL 3904/2023) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; Não: 178; Total: 414.



7 - REQ 4634/2025 - do Sr. Gilberto Abramo e outros - (PLP 204/2025) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 415.


URGÊNCIA (Art. 155 do Regimento Interno)

Turno único

Votação


11 - PL 6461/2019 - do Sr. André de Paula e outros - que "institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências". (Apensados: PL 2167/2021 (Apensados: PL 3464/2021 e PL 3848/2021) e PL 3004/2022 (Apensado: PL 3096/2022))

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Discussão


18 - PL 347/2003 - da CPITRAFI - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". Explicação: Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



22 - PL 3935/2008 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 666/2007) - que "acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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