MATÉRIA SOBRE A MESA:

REQUERIMENTO Nº 2.108/2023 - do Sr. Zeca Dirceu e outros - (MSC 209/2023) - que "requeiro que a MSC nº 209 de 2023 (Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018). "
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

REQUERIMENTO Nº 4.621/2025 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (PL 2809/2024) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.809 de 2024".
MATÉRIA SOBRE A MESA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. CABO GILBERTO SILVA (PL-PB) E DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

REQUERIMENTO Nº 4.623/2025 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (PL 4553/2025) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.553 de 2025".
MATÉRIA SOBRE A MESA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. CABO GILBERTO SILVA (PL-PB) E DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

REQUERIMENTO Nº 4.624/2025 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (PL 4949/2024) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.949, de 2024".
MATÉRIA SOBRE A MESA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E DEP. CABO GILBERTO SILVA (PL-PB).
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 275; NÃO: 146; TOTAL: 421.

REQUERIMENTO Nº 4.625/2025 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (PL 2947/2025) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025".
MATÉRIA SOBRE A MESA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E DEP. CABO GILBERTO SILVA (PL-PB).
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 295; NÃO: 118; TOTAL: 413.

REQUERIMENTO Nº 4.626/2025 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (PL 3904/2023) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023"
MATÉRIA SOBRE A MESA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 236; NÃO: 178; TOTAL: 414.

REQUERIMENTO Nº 4.634/2025 - do Sr. Gilberto Abramo e outros - (PLP 204/2025) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional".
MATÉRIA SOBRE A MESA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. CABO GILBERTO SILVA (PL-PB).
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 386; NÃO: 26; ABSTENÇÃO: 3; TOTAL: 415.

REQUERIMENTO Nº 4.612/2025 - do Sr. Gilberto Abramo e outros - (PL 4675/2025) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

REQUERIMENTO Nº 3.559/2025 - da Sra. Chris Tonietto e outros - (PDL 3/2025) - que "requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

REQUERIMENTO Nº 4.446/2025 - do Sr. Gilberto Abramo e outros - (PDL 846/2025) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 6.461/2019 - do Sr. André de Paula e outros - que "institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências". (Apensados: PL 2167/2021 (Apensados: PL 3464/2021 e PL 3848/2021) e PL 3004/2022 (Apensado: PL 3096/2022))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira do PL nº 3.096/2022, e da emenda nº 89 ao PL nº 6.461/2019, em face da inobservância do art. 17 da LRF e do art. 113 do ADCT; pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.461/2019, do Substitutivo apresentado, dos PLs nºs 2.167/2021, 3.464/2021, 3.848/2021 e 3.004/2022 e das Emendas ao PL 6.461/2019 nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 2.167/2021, do PL 3.848/2021, do PL 3.004/2022 e do PL 3.096/2021; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 6.461/2019 e do PL nº 3.464/2021, de todas as Emendas apresentadas e do Substitutivo apresentado; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado, do Projeto de Lei nº 6.461/2019, do Projeto de Lei apensado nº 3.464/2021 e das Emendas nºs 3 a 8, 10 a 12, 14 a 20, 22, 23, 25, 27 a 48, 50, 53, 55, 57 a 70, 72 a 88, 90 a 95, 98, 99 e 102 a 104, e pela rejeição dos demais apensados e das demais Emendas. (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.719/2020 - do Sr. General Peternelli - que "dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. NOVA EMENTA: Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS - RR) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. (Não membro)
DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI 4.719-A, DE 2020.
PARECER ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. MOSES RODRIGUES (UNIÃO-CE) PELA:• COMISSÃO DE SAÚDE, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.719, DE 2020.• COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA MATÉRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.719, DE 2020.• COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.719, DE 2020.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DA MATÉRIA A DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
VOTAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.719, DE 2020, COM PARECER PELA APROVAÇÃO.
APROVADAS AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.719, DE 2020.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. MOSES RODRIGUES (UNIÃO/CE).
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 4.719-C/2020).

PROJETO DE LEI Nº 4.331/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.332/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos e confiscados nos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e estabelece mecanismos de compensação financeira aos Estados e ao Distrito Federal e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.333/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.503/2025 - da Sra. Delegada Ione - que "cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.357/2023 - dos Srs. Rodolfo Nogueira e Zucco - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. " (Apensado: PL 4468/2023)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 347/2003 - da CPITRAFI - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 1090/2003, PL 3240/2004 (Apensado: PL 4400/2020 (Apensados: PL 4520/2020, PL 182/2023, PL 4278/2023 e PL 5235/2023)), PL 4184/2004, PL 2854/2008 (Apensados: PL 7427/2010, PL 201/2024 e PL 886/2024), PL 3768/2008, PL 1100/2011, PL 3710/2012, PL 4331/2012 (Apensado: PL 8062/2017), PL 1359/2015 (Apensados: PL 4214/2020 (Apensado: PL 2114/2022) e PL 4828/2020) e PL 5762/2016 (Apensados: PL 6600/2016 (Apensado: PL 968/2022), PL 7156/2017 (Apensados: PL 1544/2023, PL 41/2024, PL 1199/2024, PL 2720/2024 e PL 2727/2024), PL 7497/2017, PL 9242/2017, PL 9855/2018, PL 3994/2019 (Apensado: PL 5290/2019 (Apensado: PL 3926/2021)), PL 3764/2020, PL 2085/2021, PL 3949/2021 e PL 2389/2022))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8.889/2017 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências". (Apensados: PL 9700/2018, PL 483/2022 e PL 1403/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória, 2.228-1, de 2001.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.084/2025 - do Supremo Tribunal Federal - que "altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.750/2025 - do Supremo Tribunal Federal - que "altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.935/2008 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 666/2007) - que "acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal". (Apensados: PL 4853/2009, PL 4913/2009 (Apensado: PL 7868/2017), PL 6753/2010 (Apensados: PL 2272/2011 (Apensados: PL 2967/2011 e PL 3431/2012), PL 879/2011 (Apensados: PL 2098/2011, PL 3831/2012, PL 901/2011 (Apensados: PL 4505/2012, PL 4698/2012 (Apensados: PL 5661/2013 (Apensado: PL 8198/2014) e PL 4324/2019), PL 7601/2017 e PL 990/2023), PL 1131/2015, PL 2534/2015, PL 4878/2016, PL 9598/2018 (Apensado: PL 480/2021), PL 2786/2019, PL 559/2020, PL 297/2024 e PL 2855/2024), PL 3212/2012 (Apensados: PL 5473/2013 (Apensado: PL 987/2015) e PL 1292/2024 (Apensado: PL 2674/2024)), PL 3231/2012, PL 3325/2012, PL 3281/2012, PL 3417/2012 (Apensados: PL 5920/2013, PL 4379/2019 e PL 2681/2020 (Apensado: PL 2449/2023)), PL 3445/2012, PL 5566/2013, PL 5797/2013, PL 5656/2016, PL 5893/2016 (Apensado: PL 1228/2024), PL 7824/2017 (Apensados: PL 9383/2017, PL 11033/2018, PL 1315/2023 (Apensado: PL 6068/2023 (Apensados: PL 6216/2023, PL 6219/2023 e PL 1374/2024)), PL 5399/2023 (Apensado: PL 3090/2024) e PL 5894/2023), PL 9412/2017, PL 10257/2018, PL 855/2019 (Apensados: PL 3110/2021 e PL 2361/2023) e PL 2513/2019), PL 7985/2014, PL 1099/2015 (Apensado: PL 2503/2023), PL 2220/2011 (Apensados: PL 3416/2012 (Apensados: PL 3725/2012 (Apensados: PL 7122/2017 (Apensados: PL 9696/2018 e PL 3020/2021), PL 138/2021 e PL 739/2023), PL 5376/2013, PL 7895/2014, PL 1373/2015 (Apensado: PL 438/2019), PL 3627/2015 (Apensados: PL 4177/2015, PL 5960/2016 (Apensados: PL 1233/2019 e PL 1040/2023), PL 7666/2017, PL 7993/2017, PL 10849/2018 (Apensado: PL 3674/2021) e PL 10991/2018), PL 503/2019 (Apensado: PL 2693/2022) e PL 1131/2022), PL 2299/2011 (Apensado: PL 4765/2012), PL 9939/2018 (Apensado: PL 2840/2022) e PL 4087/2019), PL 2864/2015 (Apensado: PL 10251/2018), PL 2915/2015, PL 5939/2016, PL 7153/2017, PL 8433/2017, PL 10062/2018 (Apensados: PL 6002/2019 (Apensado: PL 4596/2021) e PL 2543/2023), PL 4015/2019, PL 560/2020, PL 2885/2020 e PL 569/2020)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 420/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MENSAGEM Nº 209/2023 - do Poder Executivo - (OF 264/2023) - que "nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025 - da Sra. Chris Tonietto e outros - que "susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)". (Apensados: PDL 6/2025, PDL 14/2025, PDL 65/2025, PDL 19/2025, PDL 25/2025, PDL 48/2025, PDL 53/2025 e PDL 79/2025)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.933/2022 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas". (Apensado: PL 2274/2023 (Apensado: PL 1284/2024))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.904/2023 - do Sr. Valmir Assunção - que "institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica". (Apensados: PL 4618/2023, PL 1196/2024, PL 3779/2024, PL 4692/2024, PL 4757/2024 e PL 536/2025)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.809/2024 - do Sr. Pedro Campos e outros - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.949/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.947/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.553/2025 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2025 - do Senado Federal - Carlos Portinho - que "dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. GENERAL PAZUELLO (PL-RJ) PELA:• COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 2025.• COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA NÃO IMPLICAÇÃO EM RECEITAS OU DESPESAS PÚBLICAS; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 2025.• COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 2025.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA) E DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 1 A 3.
RETIRADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. GENERAL PAZUELLO (PL-RJ) PELA:• COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, QUE CONCLUI PELA PELA REJEIÇÃO DE TODAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO.• COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DE TODAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO; E, NO MÉRITO, POR SUA REJEIÇÃO.• COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DE TODAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 2025, RESSALVADO O DESTAQUE. SIM: 360; NÃO: 23; ABSTENÇÃO: 2; TOTAL: 385.
NOS TERMOS DO §6º DO ART. 189, DO REGIMENTO INTERNO, DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTOS AS EMENDAS NºS 2 E 3, POR TEREM RECEBIDO PARECER PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
VOTAÇÃO DO DTQ 3 (NOVO): DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 4º DO PLP 204/2025 (161, I).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
MANTIDO O TEXTO. SIM: 387; NÃO: 30; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 418.
RETIRADO O DTQ 1 (FDR PT-PCDOB-PV): DESTAQUE DA EMENDA DE PLENÁRIO N. 1 (161, II).
RETIRADO O DTQ 2 (FDR PT-PCDOB-PV): DESTAQUE DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2, APRESENTADA AO PLP 204/2025 (161, II).
INADMITIDO DTQ 4 (FDR PT-PCDOB-PV): DESTAQUE DE EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3, APRESENTADA AO PLP 204/2025 (161, II).
FICA DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO § 2º DO ARTIGO 195 DO RICD.
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PLP 204/2025).

1º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 302/2017 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública". (Apensado: PEC 39/2022)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 238/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso". (Apensado: PL 3668/2019 (Apensado: PL 4532/2020 (Apensados: PL 1970/2022, PL 1496/2021 e PL 2178/2024)))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.