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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2017 às 11h11

Requerimentos

1 - REQ 319/2017 CTASP - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de diligências emergenciais e visitas em locais onde a presença da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se faz necessária, por membros deste colegiado, para o cumprimento das atribuições regimentais além de outros episódios relevantes no seu âmbito temático, junto à Refinaria Landulpho Alves localizada em São Francisco do Conde no Estado da Bahia".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 320/2017 CTASP - do Sr. Zé Carlos - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A mudança no perfil das empresas estatais decorrentes das ações de possíveis privatizações"".


RESULTADO:

Aprovado, requerimento subscrito pela Deputada Erika Kokay. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 321/2017 CTASP - do Sr. Orlando Silva - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A estrutura das carreiras das Agências Reguladoras Federais e a importância destas Autarquias no Estado brasileiro"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 322/2017 CTASP - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF) e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas.""


RESULTADO:

Aprovado, requerimento subscrito pelos Deputados Wolney Queiroz e Erika Kokay. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 8/2015 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade no fomento e gestão pública da cultura brasileira e organização do sistema nacional de cultura".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 1590/2015 - do Sr. Ezequiel Fonseca - que "altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Wolney Queiroz. 


7 - PL 4955/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 7300/2017 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 7109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009) Explicação: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5877/09, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


10 - PL 7686/2017 - do Senado Federal - Romário - (PLS 487/2015) - que "regula o exercício da profissão de geofísico".
RELATOR: Deputado BEBETO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 1809/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias". (Apensados: PL 6274/2013, PL 774/2015, PL 4455/2016, PL 4295/2020 e PL 3748/2021 (Apensado: PL 4519/2021))
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, dos PLs nºs 6.274/13, 774/15 e 4.455/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida, contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. 


12 - PL 2354/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensados: PL 5924/2019, PL 2805/2022 e PL 2497/2023) Explicação: Garante ao pescador artesanal o direito de receber o seguro-desemprego, mesmo sendo beneficiário do auxílio-doença.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3123/2012 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários". (Apensados: PL 4787/2020 e PL 377/2022) Explicação: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: Parecer do Relator Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) 
Parecer do Relator Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. 
Adiada a votação do Parecer Vencedor. 


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