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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2017 às 11h11

14 - PL 5100/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984". Explicação: Estabelece que a atualização financeira dos contratos de serviço passa a ser obrigatória na data-base da categoria, devendo haver disposição expressa nos termos assinados.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE). 
Vista ao Deputado Bebeto. 


15 - PL 583/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "altera o art. 6º, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Prevê que o dirigente de entidade representativa dos militares estaduais seja dispensado temporariamente das suas funções para exercer a atividade na respectiva entidade.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo da CSPCCO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 911/2015 - do Sr. Marcio Alvino - que "dispõe sobre a cessão de uso dos bens imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. transferidos para a União".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Leonardo Monteiro. 


17 - PL 2720/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, para autorizar a inclusão, no quadro de acesso para promoção, dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que estiverem sendo processados por crime militar ou comum, enquanto não sobrevier condenação penal transitada em julgado".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Bebeto (PSB-BA) 
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto. (VOTAÇÃO)


18 - PL 4374/2016 - do Sr. Celso Jacob - que "inclui inciso V, no art. 2º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011". Explicação: Estabelece que os jovens com registro em orfanato terão atendimento prioritário no Pronatec.
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer do relator, com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


19 - PL 5909/2016 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "estabelece medidas adicionais para a licitação de obras públicas decorrentes da execução de emendas parlamentares". Explicação: Altera a Lei nº 8.666 de 1993.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 6221/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real, subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro. 


21 - PL 7738/2017 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a revisão de contas emitidas por concessionárias de serviços públicos, nas hipóteses que especifica". Explicação: Altera a Lei nº 8.987, de 1995.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Flávia Morais (PDT-GO). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


22 - PL 7899/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe acerca da publicação, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, dos valores transferidos aos municípios pela cobrança, por meio das faturas de energia elétrica, da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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