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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/11/2011 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 86/2011 CTASP => PL 1439/2007 - do Sr. Ronaldo Nogueira - (PL 1439/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei 1.439 de 2007, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, estabelece prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual", convidando: a CNI; CNC; Federação dos Representantes Comerciais e SIRECOM de Caxias do Sul/RS. Requerimento Aprovado em 09/11/2012. Requerimento arquivado. Reunião realizada no dia 06/12/11".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 87/2011 CTASP - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública com a sociedade civil, para debater pontos controversos no PL nº 1.439/07 que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 88/2011 CTASP - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de audiência pública para discutir a acusação de que a rede McDonald''s explora funcionários".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento e face de aprovação dos Requerimento nºs 83/11 e 84/11, de mesmo teor, no dia 19/10/2011.  


4 - REQ 89/2011 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a situação do transporte público na Região Metropolitana de Brasília, incluindo a Região do Entorno"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 90/2011 CTASP - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2011".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 226/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 67/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Kingston, em 1º de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 353/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 152/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, sobre a Autorização, com Base na Reciprocidade, para o Exercício de Atividade Remunerada por Parte dos Familiares de Membros de Missões Diplomáticas ou Postos Consulares, assinado em Brasília, em 11 de janeiro de 2011".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

8 - PLP 8/2003 - do Sr. Maurício Rands - que "regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa". Explicação: Define o justo motivo objetivo autorizativo e o justo motivo subjetivo autorizativo para despedida do empregado, sendo o primeiro por dificuldade econômica do empregador e o segundo por indisciplina ou insuficiência no desempenho do empregado; regulamentando a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Laercio Oliveira e Manuela D'ávila apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Laercio Oliveira, Luiz Carlos Busato, José Otávio Germano e Manuela D'ávila. (VOTAÇÃO)


9 - PLP 513/2009 - do Sr. Manoel Junior - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". Explicação: Torna obrigatória a inclusão no Sistema Informatizado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) a execução orçamentária e movimentação financeira dos postos diplomáticos no exterior (Embaixadas e Consulados).
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 261/2011 - do Sr. Marçal Filho - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas". (Apensado: PL 4996/2013)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 7386/2006 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 116/2003) - que "dá nova redação ao art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias e dá outras providências". (Apensados: PL 5965/2005, PL 1600/2007 e PL 3851/2008) Explicação: Autoriza a divisão em até três períodos de dez dias corridos, mediante acordo escrito, individual ou coletivo.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 5.965/05 e 1.600/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.851/08, apensado.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 04/10/2011.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5732/2009 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 216/2007) - que "permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 7515/2010 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS 307/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Mato Grosso, no Município de Sorriso - MT".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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