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COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/11/2011 às 10h21

32 - PL 603/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias". (Apensado: PL 770/2011 (Apensado: PL 6256/2013))
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 770/11, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


33 - PL 668/2011 - do Sr. Policarpo - que "regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias" (Apensado: PL 3360/2012)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 13/12/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


34 - PL 773/2011 - do Sr. Zonta - que "altera a Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, acrescendo o § 8º ao art. 899, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Dispensa o depósito prévio para recurso de revista em decisão contrária à jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


35 - PL 791/2011 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional". (Apensados: PL 3028/2011 e PL 11161/2018)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


36 - PL 816/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


37 - PL 856/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o parágrafo único do art. 82 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever que a parcela do salário mínimo paga em dinheiro não será inferior a cinquenta por cento". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


38 - PL 893/2011 - do Sr. Lourival Mendes - que "altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992". Explicação: Estabelece que a decisão judicial que determine o afastamento cautelar de Prefeito está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


39 - PL 945/2011 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


40 - PL 1004/2011 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais". (Apensado: PL 722/2019 (Apensado: PL 4630/2019))
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


41 - PL 1025/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 101/2012) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
RESULTADO:

Não Deliberado 


42 - PL 1041/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


43 - PL 1153/2011 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


44 - PL 1279/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


45 - PL 1570/2011 - do Sr. Edinho Bez - que "estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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