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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2014 às 10h29

54 - PL 1505/2011 - do Sr. Dr. Aluizio - que "altera alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devidos pelas concessionárias de rodovias e empresas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas". Explicação: Altera a Lei nº 9.249, de 1995 e a Lei nº 7.689, de 1988.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


55 - PL 1535/2011 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". Explicação: Inclui como medida aplicável aos pais ou responsável, a inclusão em programa de qualificação profissional.
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


56 - PL 1553/2011 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta o inciso X ao art. 1º, altera a alinea b, do inciso II, do art. 3º, o inciso III, do art. 4º, o inciso III, do art. 9º, a alínea b, do §3º, do art. 18, o art. 25 e a alínea b, do seu §3º, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". Explicação: Incremento à informação sobre hábitos saudáveis, prevenção e controle de doenças, por meio da cultura com o objetivo de prevenir e controlar doenças.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


57 - PL 1714/2011 - do Sr. Ratinho Junior - que "torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NILDA GONDIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


58 - PL 1885/2011 - do Sr. Décio Lima - que "veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


59 - PL 2109/2011 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - (PL 2574/2000) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega aos pais e responsáveis de crianças com surdez, pelas Unidades de Saúde, de material informativo sobre os cuidados com sua educação".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


60 - PL 2249/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


61 - PL 2263/2011 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental". (Apensados: PL 6892/2013 e PL 8096/2014) Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6892/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


62 - PL 2339/2011 - do Sr. Washington Reis - que "acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


63 - PL 2449/2011 - do Sr. Anthony Garotinho - que "permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


64 - PL 2747/2011 - do Sr. Junji Abe - que "dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose". (Apensado: PL 2869/2011)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2869/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


65 - PL 2759/2011 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais". (Apensados: PL 5206/2013 (Apensado: PL 6972/2013) e PL 1829/2015) Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5206/2013, e do PL 6972/2013, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


66 - PL 2940/2011 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes". (Apensado: PL 10878/2018)
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


67 - PL 2983/2011 - do Sr. Anthony Garotinho - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Pagamento de auxilio-funeral por morte do segurado com rendimento mensal igual ou inferior a R$ 862, 60 (oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 22/10/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


68 - PL 3030/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


69 - PL 3056/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973". (Apensados: PL 2952/2015, PL 3054/2015 e PL 350/2020) Explicação: Torna obrigatória a instalação de posto de atendimento nas maternidades públicas para efetuar o registro civil de nascimento e conceder a certidão.
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 09/04/2014.
RESULTADO:

Não Deliberado 


70 - PL 3164/2012 - da Sra. Liliam Sá - que "acrescenta inciso ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer requisito obrigatório para os transportes de condução de escolares".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


71 - PL 3181/2012 - do Sr. Aureo - que "obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


72 - PL 3377/2012 - do Sr. Romero Rodrigues - que "torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos". (Apensado: PL 5718/2013)
RELATORA: Deputada NILDA GONDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5718/2013, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


73 - PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - (PLC 17/2017) - que "dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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