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COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2014 às 10h29

18 - PL 626/2011 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante". (Apensados: PL 959/2011, PL 2333/2011 e PL 4710/2016)
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 959/2011, e do PL 2333/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

19 - PL 4233/2012 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

20 - PL 5510/2013 - dos Srs. Henrique Oliveira e Henrique Oliveira - (PL 4253/2019) - que "altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso". (Apensados: PL 6478/2013 (Apensados: PL 898/2015 (Apensado: PL 1198/2024), PL 2792/2015 (Apensados: PL 10173/2018 (Apensado: PL 458/2019), PL 307/2019 e PL 2655/2024) e PL 7118/2017), PL 6211/2016 (Apensados: PL 7071/2017 (Apensado: PL 4273/2021), PL 10843/2018 (Apensado: PL 5408/2019 (Apensado: PL 4951/2025)) e PL 1101/2019 (Apensados: PL 2061/2019 (Apensados: PL 2540/2019 (Apensados: PL 1214/2021 (Apensados: PL 3467/2021 (Apensado: PL 723/2023) e PL 5761/2023) e PL 1239/2022), PL 4408/2019 (Apensado: PL 1094/2021), PL 3518/2020, PL 5497/2020 e PL 5425/2023), PL 4078/2019 (Apensados: PL 4182/2019, PL 4057/2020 e PL 5631/2023), PL 6106/2019, PL 3923/2020 (Apensados: PL 4051/2020, PL 5475/2020, PL 4119/2023 (Apensados: PL 2681/2024 e PL 4904/2024) e PL 1485/2024), PL 1093/2021 e PL 2309/2022)), PL 215/2019 (Apensados: PL 4316/2020 (Apensado: PL 2521/2023), PL 5317/2020 (Apensado: PL 1615/2024 (Apensado: PL 1818/2024)), PL 2136/2021, PL 3133/2021, PL 569/2022 e PL 2419/2023), PL 2826/2019 e PL 3167/2019 (Apensado: PL 3024/2023)) Explicação: Aplica o procedimento sumaríssimo ao crimes previstos no Estatuto do Idoso e proíbe a aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras ao autor do crime.
RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6478/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

13 - PDC 1359/2013 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "susta a aplicação da Resolução CFM nº 2.013/13 Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolução CFM nº 1.957/10".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

21 - PL 6815/2010 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 128/2004) - que "dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado". (Apensados: PL 591/2011 e PL 4418/2012 (Apensados: PL 628/2015 e PL 5555/2016)) Explicação: Estabelece a pena para o estabelecimento que exibir filme, trailer, peça, amostra, classificado como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo desacompanhados dos pais ou responsáveis.
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4418/2012, e do PL 591/2011, apensados.
RESULTADO:

22 - PL 1216/2011 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 427/2007) - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7097/2002, apensado.
RESULTADO:

23 - PL 2708/2011 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 570/2009) - que "acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

24 - PL 4480/2012 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 621/2011) - que "acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

25 - PL 4767/2012 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 408/2011) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

27 - PL 1009/1999 - do Sr. Enio Bacci - que "autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo e dá outras providências". Explicação: Pessoas que utilizam bolsa coletora de fezes e urina.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1009/1999.
RESULTADO:

28 - PL 2639/2000 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

29 - PL 7260/2002 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado ao PL 7260/2002.
RESULTADO:

26 - PFC 59/2005 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RESULTADO:

30 - PL 664/2007 - do Sr. Manoel Junior - (PL 7419/2006) - que "obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

31 - PL 714/2007 - do Sr. Deley - (PLC 68/2016) - que "estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
RESULTADO:

32 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 54/2018) - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
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33 - PL 1257/2007 - do Sr. Ciro Pedrosa - (PLC 121/2010) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda". Explicação: Com a recomendação de exercício físico preventivo.
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado ao PL 1.257/2007.
RESULTADO:

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