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Comissão Mista de Orçamento
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2012 às 15h21

5 - PLN 8/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado OSMAR JÚNIOR.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PLN 9/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.252.574,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: voto pela aprovação nos termos do Substitutivo apresentado, com as alterações decorrentes da aprovação da Emenda de Relator nº 01. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PLN 11/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 136.028.187,00 (cento e trinta e seis milhões, vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto a emenda apresentada, ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PLN 12/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto as 5 (cinco) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 1, 2 e 3, e REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PLN 13/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado VANDERLEI SIRAQUE.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto as 5(cinco) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 2 e 3, e REJEIÇÃO das demais
RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - PLN 5/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para o fim que especifica".
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PLN 20/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PLN 22/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 14.510.591,00 (quatorze milhões, quinhentos e dez mil, quinhentos e noventa e um reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 004 e 005; APROVAÇÃO PARCIAL de nºs 007 e 009, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 3; e REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - PLN 24/2012 CN - do Poder Executivo - que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013".
RELATOR: Senador ROMERO JUCÁ.
PARECER:


RESULTADO:

Relatório Preliminar com emendas não deliberado. 


12 - PLN 25/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2012, crédito suplementar no valor total de R$ 155.121.207,00 (cento e cinquenta e cinco milhões, cento e vinte e um mil e duzentos e sete reais), em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 85.080.868,00 (oitenta e cinco milhões, oitenta mil e oitocentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PLN 26/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: voto pela aprovação, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PLN 30/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 92.173.543,00 (noventa e dois milhões, cento e setenta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: voto pela aprovação, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PLN 33/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 47.828.000,00 (quarenta e sete milhões, oitocentos e vinte e oito mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 003, 004 e 006 e REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PLN 35/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 32.020.000,00 (trinta e dois milhões e vinte mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador PAULO PAIM.
PARECER: com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, REJEITADA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PLN 36/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 1.750.000,00, (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PLN 41/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 829.550.827,00 (oitocentos e vinte e nove milhões, quinhentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte e sete reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Senador ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PLN 48/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 73.000.000,00 (setenta e três milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PLN 49/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 337.602.273,00 (trezentos e trinta e sete milhões, seiscentos e dois mil e duzentos e setenta e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: voto pela aprovação, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de Relator. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 1 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da emenda nº 2.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PLN 50/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado VANDERLEI SIRAQUE.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto foi apresentada 01(uma) emenda. O relator, quanto a emenda, ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


22 - PLN 51/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 99.390.712,00 (noventa e nove milhões, trezentos e noventa mil e duzentos e setescentos e doze reais), para os fins que especifica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, REJEITADA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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