Ordem do Dia no plenário - 13/12/2021

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/12/2021 às 18h   - E N C E R R A D A às 23h13

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

MATÉRIA SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Art. 202 c/c 191, I, do Regimento Interno)

1º Turno

Discussão


29 - PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) - do Senado Federal - que "altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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