Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/12/2021 às 18h   - E N C E R R A D A às 23h13

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

MATÉRIA SOBRE A MESA

Requerimentos de Urgência Art. 155

1 - REQ 5358/2016 => PL 442/1991 - do Líderes - (PL 442/1991) - que "requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - REQ 2219/2021 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - (PLP 46/2021) - que "requeiro a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 46/2021 que “Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)”".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

URGÊNCIA (Art. 62 da Constituição Federal)

Turno único

Discussão

3 - MPV 1067/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

URGÊNCIA (Art. 155 do Regimento Interno)

Turno único

Discussão

23 - PL 4363/2001 - do Poder Executivo - que "estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências". Explicação: Aplica o disposto no inciso XXI do art. 22 da Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 - PL 239/2007 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 403/2003) - que "altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais". Explicação:

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

5 - PL 3401/2008 - do Sr. Bruno Araújo - (PLC 69/2014) - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) - do Sr. Jaime Martins - que "estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

7 - PL 7352/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 19/2016) - que "altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

4 - PL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017) - do Sr. André Amaral - que "institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 - PL 5875/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas". (Apensados: PL 5885/2019 e PL 6066/2019 (Apensado: PL 2831/2022))

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 - PL 265/2020 - da Sra. Rejane Dias e outros - (PL 184/2025) - que "altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética". (Apensados: PL 775/2025 e PL 184/2025 (Apensados: PL 383/2025 e PL 482/2025))

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.