Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2018 às 14h41

I) Eleição do 2º Vice-Presidente;

II) Votação do Acordo de Procedimentos para 2018;

Requerimentos

1 - REQ 156/2018 CPD - da Sra. Mara Gabrilli e outros - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir as Lipofuscinoses Ceroides Neuronais".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram o Requerimento as Deputadas Soraya Santos, Zenaide Maia e Diego Garcia. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 157/2018 CPD - da Sra. Mara Gabrilli e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram o Requerimento as Deputadas Soraya Santos e o Deputado Diego Garcia. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 158/2018 CPD - dos Srs. Mara Gabrilli e Soraya Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater o conteúdo de normas aplicáveis aos passageiros com deficiência, no serviço de transporte aéreo".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PR-RJ). 
Será convidado um representante da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão PFDC/MPF em substituição ao representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF. Foram incluídas pessoas com obesidade. 
Aprovado com alteração. Subscreveu o Requerimento a Deputada Soraya Santos. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 159/2018 CPD - dos Srs. Mara Gabrilli e Diego Garcia - que "requer que esta Comissão realize Seminário do Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) a ser realizado no dia 20 de junho de 2018".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Diego Garcia. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 160/2018 CPD - do Sr. Diego Garcia e outros - que " Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF".


RESULTADO:

Discutiram a matéria a Deputada Soraya Santos e o Deputado Eduardo Barbosa. (VOTAÇÃO)
Aprovado (VOTAÇÃO)

6 - REQ 161/2018 CPD - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer seja realizada audiência pública para debater o disposto no § 3º do art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, que exclui o aprendiz com deficiência para o fim de cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Zenaide Maia (PHS-RN) e Dep. Soraya Santos (PR-RJ). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 168/2015 - do Sr. Indio da Costa - que " Altera o § 2º. do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o §5º. no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade às pessoas com deficiência filiadas como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fábio Trad apresentou voto em separado em 22/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado Diego Garcia 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 1784/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
RESULTADO:

Não Deliberado  

Tramitação Ordinária

9 - PL 7240/2017 - da Sra. Mara Gabrilli - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina". Explicação: Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)