CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/04/2018

I) Eleição do 2º Vice-Presidente;

II) Votação do Acordo de Procedimentos para 2018;

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 156/18 - da Sra. Mara Gabrilli e outras - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir as Lipofuscinoses Ceroides Neuronais".
APROVADO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS SORAYA SANTOS, ZENAIDE MAIA E DIEGO GARCIA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 157/18 - da Sra. Mara Gabrilli e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas".
APROVADO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS SORAYA SANTOS E O DEPUTADO DIEGO GARCIA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 158/18 - das Sras. Mara Gabrilli e Soraya Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater o conteúdo de normas aplicáveis aos passageiros com deficiência, no serviço de transporte aéreo".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PR-RJ).
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA SORAYA SANTOS.
SERÁ CONVIDADO UM REPRESENTANTE DA PROCURADORIA FEDERAL DE DIREITOS DO CIDADÃO PFDC/MPF EM SUBSTITUIÇÃO AO REPRESENTANTE DA 3ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO (CONSUMIDOR E ORDEM ECONÔMICA) DO MPF.
FORAM INCLUÍDAS PESSOAS COM OBESIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 159/18 - dos Srs. Mara Gabrilli e Diego Garcia - que "requer que esta Comissão realize Seminário do Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) a ser realizado no dia 20 de junho de 2018".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DIEGO GARCIA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 160/18 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF".
DISCUTIRAM A MATÉRIA A DEPUTADA SORAYA SANTOS E O DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 161/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer seja realizada audiência pública para debater o disposto no § 3º do art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, que exclui o aprendiz com deficiência para o fim de cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas".
APROVADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZENAIDE MAIA (PHS-RN) E DEP. SORAYA SANTOS (PR-RJ).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 168/15 - do Sr. Indio da Costa - que " Altera o § 2º. do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o §5º. no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade às pessoas com deficiência filiadas como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO DIEGO GARCIA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mandetta, em 04/10/2017.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.240/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARA GABRILLI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.