Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores e das Senhoras Deputadas Mara Gabrilli - Presidente; Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Carlos Gomes, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Marcos Reategui, Otavio Leite, Rejane Dias, Soraya Santos e Zenaide Maia - Titulares; Cabo Sabino, Carmen Zanotto, Fábio Trad, Geovania de Sá, Lobbe Neto, Luiz Couto, Mandetta, Odorico Monteiro e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Geraldo Resende, Lincoln Portela e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Marcelo Aro, Misael Varella e Subtenente Gonzaga. Justificou a ausência o Deputado Paulo Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição, realizada no dia 4 de abril de 2018. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o expediente fora encaminhado via e-mail aos gabinetes dos Deputados e às lideranças partidárias. ORDEM DO DIA: Eleição para o cargo de Segundo Vice-Presidente. Dando início à Ordem do Dia, a Presidente informou os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral e anunciou o nome do Deputado Diego Garcia como candidato ao cargo de Segundo Vice-Presidente, de acordo com indicação da Liderança do PSDB. Na sequência, passou-se ao processo de votação. Registraram o voto os Deputados Carlos Gomes, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Mara Gabrilli, Marcos Reategui, Otavio Leite, Rejane Dias, Soraya Santos, Zenaide Maia e Odorico Monteiro. Votaram também o Deputado Cabo Sabino e a Deputada Carmen Zanotto, cujos votos não foram contabilizados por ultrapassarem o número de vagas de seus partidos/blocos no Colegiado. Verificado o quórum regimental, a Presidente encerrou a votação. Processada a apuração dos votos pelo painel eletrônico, a Deputada Mara Gabrilli proclamou o resultado da eleição: onze votos favoráveis ao candidato à Segunda Vice-Presidência, Deputado Diego Garcia. Não houve votos em branco. A Deputada Mara Gabrilli declarou eleito e empossado o Deputado Diego Garcia como Segundo Vice-Presidente da Comissão. Em seguida, a Presidente anunciou a votação do Acordo de Procedimentos para 2018. Em votação, foi aprovado o Acordo. Assumiu a Presidência o Deputado Eduardo Barbosa, primeiro Vice-Presidente. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 156/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir as Lipofuscinoses Ceroides Neuronais". Subscreveram o Requerimento as Deputadas Soraya Santos e Zenaide Maia e o Deputado Diego Garcia. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 157/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas". Subscreveram o Requerimento as Deputadas Soraya Santos e Zenaide Maia e o Deputado Diego Garcia. A autora encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 158/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública para debater o conteúdo de normas aplicáveis aos passageiros com deficiência, no serviço de transporte aéreo". A autora encaminhou o Requerimento. A Deputada Soraya Santos subscreveu o Requerimento e, durante a discussão, sugeriu a inclusão das pessoas com obesidade. A Deputada Mara Gabrilli solicitou que seja convidado um representante da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão - PFDC/MPF em substituição ao Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal. Em votação, foi aprovado o Requerimento com as alterações propostas. 4 - REQUERIMENTO Nº 159/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer que esta Comissão realize Seminário do Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) a ser realizado no dia 20 de junho de 2018". Subscreveu o Requerimento o Deputado Diego Garcia. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 160/18 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria a Deputada Soraya Santos e o Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 161/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer seja realizada audiência pública para debater o disposto no § 3º do art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, que exclui o aprendiz com deficiência para o fim de cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas". Discutiram a matéria as Deputadas Zenaide Maia e Soraya Santos. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 168/15 - do Sr. Indio da Costa - que " Altera o § 2º. do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o §5º. no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade às pessoas com deficiência filiadas como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de Pauta por requerimento aprovado de autoria do Deputado Diego Garcia. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Mandetta, em 04/10/2017. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.240/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.989, de 1995. RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela relatora, discutiu a matéria a Deputada Mara Gabrilli. Em votação, foi aprovado o Parecer. Reassumiu a Presidência a Deputada Mara Gabrilli, que falou aos pares a respeito da necessidade de disponibilização de intérpretes de libras em todas as reuniões da Comissão e de janela de intérprete de Libras e legenda oculta em todas as transmissões das reuniões da Comissão, sejam elas online ou via TV Câmara. Além disso, que essas demandas não fossem custeadas com a verba mensal da Comissão. O Deputado Eduardo Barbosa sugeriu que houvesse um intérprete de Libras na Secretaria da Comissão para auxílio no atendimento a pessoas com deficiência auditiva. Esse intérprete, embora lotado na CPD, poderia prestar auxílio de interpretação às demais Comissões, quando necessário. A Deputada Soraya Santos sugeriu que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência apresentasse um Projeto de Resolução para que as medidas fossem de fato implementadas. As sugestões foram ratificadas pelos Deputados e pelas Deputadas presentes. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente indagou ao plenário se haveria consenso para aprovação da Ata desta reunião em razão da necessidade de providências decorrentes dos Requerimentos aprovados. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Eduardo Barbosa, em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião Ordinária Deliberativa para o dia 25 de abril, às 14 horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Mara Gabrilli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.