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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2018 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 214/2018 CDC - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os serviços de internet prestados pelas empresas de telefonia móvel".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. João Fernando Coutinho (PROS-PE), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG). 
Aprovado subscrito pelos Deps. Celso Russomanno e João Fernando Coutinho; alterando de representantes da operadoras para presidentes das empresas e ampliando o objetivo para internet fixa e móvel. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 215/2018 CDC - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Sistema de Bandeiras Tarifárias e reajuste mensal promovido sobre as tarifas de energia elétrica".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Aprovado subscrito pelo Dep. Weliton Prado e com inclusão, dentre os convidados, de representante do conselho de consumidores das empresas Eletropaulo, Celpe e Cemig. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 216/2018 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre o fornecimento de dados de clientes da operadora Vivo para terceiros com fins publicitários".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 217/2018 CDC - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e representantes da ANEEL e Ministério das Minas e Energia para debater as falhas na distribuição de energia e seus reflexos no estado da Bahia ".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Lucas Vergilio (SD-GO). 
Aprovado subscrito pelos Deps. Marcio Marinho, Celso Russomanno e Vinícius Carvalho; com substitiução do representante do Ministério das Minas e Energia pelo Ministro da pasta e inclusão da vice-prefeita do município de Morro do Chapéu/BA. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 218/2018 CDC - do Sr. César Halum - que "requer informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acerca do atendimento com telefonia móvel pela prestadora CLARO no Distrito de Novo Horizonte, Araguaína/TO".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. César Halum (PRB-TO). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 8454/2017 - do Senado Federal - João Alberto Souza - (PLS 137/2017) - que "dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

lido o parecer 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 46/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Rodrigo Martins apresentou voto em separado em 17/04/2018.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Rodrigo Martins. 


8 - PL 7035/2017 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 7130/2017 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Lido o parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG). 
Retirado de pauta a requerimento do Relator 


10 - PL 8056/2017 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "revoga o § 5º do Artigo 10 da Lei 13.460 de 26 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

lido o parecer 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 8248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do Relator 


12 - PL 8271/2017 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado João Fernando Coutinho apresentou voto em separado em 09/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Weliton Prado 


13 - PL 8283/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do Relator. 


14 - PL 8295/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Relator 


15 - PL 8406/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Vinicius Carvalho, contra o voto do Dep. Rodrigo Martins 


16 - PL 8626/2017 - do Sr. Moses Rodrigues - que "estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Autor e do Relator 


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