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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2018 às 10h26

17 - PL 8938/2017 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de autorização expressa do usuário para que operadora de telecomunicações coloque seu terminal em roaming internacional".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Lido o parecer 
Retirado de pauta a requerimento do Relator 


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