Às dez horas e vinte e seis minutos do dia onze de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jose Stédile - Presidente; Aureo, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, César Halum, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Marco Tebaldi, Maria Helena, Ricardo Izar, Rodrigo Martins, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - Titulares; Antonio Brito, Deley, Eduardo da Fonte, Felipe Maia, Flaviano Melo, Lucas Vergilio, Márcio Marinho, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira e Walter Ihoshi - SuplentesCompareceram também os Deputados Cabuçu Borges, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Moses Rodrigues e Pedro Vilela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão e Irmão Lazaro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 214/18 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os serviços de internet prestados pelas empresas de telefonia móvel". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO DA FONTE (PP-PE), DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), DEP. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PROS-PE), DEP. LUCAS VERGILIO (SD-GO) E DEP. AUREO (SD-RJ).APROVADO SUBSCRITO PELOS DEPS. CELSO RUSSOMANNO E JOÃO FERNANDO COUTINHO; ALTERANDO DE REPRESENTANTES DA OPERADORAS PARA PRESIDENTES DAS EMPRESAS E AMPLIANDO O OBJETIVO PARA INTERNET FIXA E MÓVEL. 2 - REQUERIMENTO Nº 215/18 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Sistema de Bandeiras Tarifárias e reajuste mensal promovido sobre as tarifas de energia elétrica". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO DA FONTE (PP-PE), DEP. WELITON PRADO (PROS-MG) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP).APROVADO SUBSCRITO PELO DEP. WELITON PRADO E COM INCLUSÃO, DENTRE OS CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DAS EMPRESAS ELETROPAULO E CEMIG. 3 - REQUERIMENTO Nº 216/18 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre o fornecimento de dados de clientes da operadora Vivo para terceiros com fins publicitários". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP) E DEP. WELITON PRADO (PROS-MG).APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 217/18 - do Sr. José Carlos Araújo - que " Requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e representantes da ANEEL e Ministério das Minas e Energia para debater as falhas na distribuição de energia e seus reflexos no estado da Bahia ". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), DEP. WELITON PRADO (PROS-MG), DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA), DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. DELEY (PTB-RJ) E DEP. LUCAS VERGILIO (SD-GO).APROVADO SUBSCRITO PELOS DEPS. MARCIO MARINHO, CELSO RUSSOMANNO E VINÍCIUS CARVALHO; COM SUBSTITIUÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA PELO MINISTRO DA PASTA E COM INCLUSÃO DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA. 5 - REQUERIMENTO Nº 218/18 - do Sr. César Halum - que "requer informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acerca do atendimento com telefonia móvel pela prestadora CLARO no Distrito de Novo Horizonte, Araguaína/TO". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CÉSAR HALUM (PRB-TO).APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.454/17 - do Senado Federal - João Alberto Souza - (PLS 137/2017) - que "dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 13/12/2017. LIDO O PARECER.APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 46/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela rejeição. Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 22/11/2017.Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 13/12/2017. VISTA AO DEPUTADO RODRIGO MARTINS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.035/17 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor". RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO. PARECER: pela rejeição. Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 08/11/2017.Lido o parecer, em 22/11/2017.Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2017.Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017. Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Chico Lopes e Weliton Prado, em 22/11/2017. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.130/17 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela rejeição. Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017. LIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP) E DEP. WELITON PRADO (PROS-MG).RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.056/17 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "revoga o § 5º do Artigo 10 da Lei 13.460 de 26 de junho de 2017". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER.APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.248/17 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia". RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO. PARECER: pela aprovação. Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2017.Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017. NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.271/17 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela rejeição. Solicitada retirada de pauta pelo Relator, a pedido do Autor, em 06/12/2017.Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017. RETIRADO DE PAUTA POR APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.283/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos". RELATOR: Deputado DELEY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2017.Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017. NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.295/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela rejeição. Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017. RETIRADO DE PAUTA POR APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.406/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 22/11/2017.Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017. RETIRADO DE PAUTA POR APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. VINICIUS CARVALHO, CONTRA O VOTO DO DEP. RODRIGO MARTINS. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.626/17 - do Sr. Moses Rodrigues - que "estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR E DO AUTOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.938/17 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de autorização expressa do usuário para que operadora de telecomunicações coloque seu terminal em roaming internacional". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER.RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às treze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jose Stédile ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.