Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2018 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 151/2018 CDEICS - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Painel na cidade do Rio de Janeiro, para debater o Blockchain (protocolo de confiança), seu uso na gestão pública, no desenvolvimento econômico e no combate à corrupção".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 152/2018 CDEICS - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei n.º 13.636/2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do convidado José César da Costa, Presidente da CNDL - Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 153/2018 CDEICS - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de SEMINÁRIO EXTERNO, sobre os impactos dos desinvestimentos da Petrobras na indústria nacional, e as consequências na economia da Bahia, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, Presidente da Petrobrás, Senhor Pedro Parente, ABIQUIM - Associação Brasileira das Indústrias Químicas, Senhor Fernando Figueredo, Coordenador Geral da FUP - Federação Única dos Petroleiros, Senhor José Maria Rangel, Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Senhor Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente do Sindipetro-Bahia, Senhor Deyvid Barcelar, Diretor do SINDIQUÍMICA, Senhor José Pinheiro Almeida Lima, Presidente da Fercomércio, Senhor Carlos de Souza Andrade, Economista Armando Avena, Presidente da CTB-Central dos Trabalhadores (as) do Brasil, Senhor Pascoal Carneiro, Presidente da CUT-Central Única dos Trabalhadores da Bahia, Senhor Cedro Costa e Silva.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 773/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 200/2016) - que "aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A - Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território Aduaneiro), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J - Capítulo 1 (Viajantes). NOVA EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A (Chegada de Mercadorias ao Território Aduaneiro) - Capítulo 1 (Formalidades Aduaneiras Anteriores à Entrega da Declaração de Mercadorias), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C - Capítulo 1 (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J - Capítulo 1 (Viajantes)".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

5 - PDC 851/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 273/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

6 - PL 8609/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 08/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 3548/2015 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PL 2433/2011) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames". (Apensados: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015, PL 8218/2017, PL 317/2019 (Apensados: PL 4926/2019 e PL 344/2021), PL 256/2020 (Apensado: PL 5570/2020) e PL 540/2024 (Apensado: PL 3991/2024 (Apensado: PL 664/2025))), PL 9996/2018 (Apensados: PL 1524/2019, PL 4835/2019 e PL 2201/2023) e PL 522/2020)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3813/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4049/2015, e do PL 8218/2017, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 

8 - PL 5839/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Márcio Biolchi (PMDB/RS). 

9 - PL 7820/2017 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ). 

10 - PL 7946/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Giovani Feltes (PMDB/RS).