Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Antonio Balhmann, Dagoberto Nogueira, Giovani Feltes, Helder Salomão, Jorge Côrte Real, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Márcio Biolchi, Marcos Reategui, Rubens Otoni, Vander Loubet e Walter Ihoshi - Titulares; Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Joaquim Passarinho, Marcos Soares, Otavio Leite, Sergio Vidigal, Vinicius Carvalho e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Goulart, Jorge Boeira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Fernando Torres, Giuseppe Vecci e Vaidon Oliveira. O Deputado Vaidon Oliveira apresentou justificativa de ausência a esta reunião e à Reunião Ordinária realizada no dia onze de abril de 2018. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia onze de abril de 2018. Por solicitação do Deputado Jorge Côrte Real, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Aviso n.º 85/2017, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o Demonstrativo das Emissões do Real referentes ao mês de novembro de 2017;  do Aviso n.º 06/2018, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional os demonstrativos das emissões do real referentes ao quarto trimestre de 2017, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária;  do Aviso n.º 13/2018, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de janeiro de 2018; e do Aviso n.º 22/2018, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de fevereiro de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 151/18 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Painel na cidade do Rio de Janeiro, para debater o Blockchain (protocolo de confiança), seu uso na gestão pública, no desenvolvimento econômico e no combate à corrupção". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado.  2 - REQUERIMENTO Nº 152/18 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei n.º 13.636/2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a inclusão do convidado José César da Costa, Presidente da CNDL - Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas. Neste momento, o Deputado Jorge Côrte Real assumiu a coordenação dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 153/18 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Seminário Externo, sobre os impactos dos desinvestimentos da Petrobrás na indústria nacional, e as consequências na economia da Bahia, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Governador do Estado da Bahia, senhor Rui Costa; Presidente da Petrobrás, senhor Pedro Parente; Presidente-Executivo da Abiquim - Associação Brasileira das Indústrias Químicas, senhor Fernando Figueredo; Coordenador Geral da FUP - Federação Única dos Petroleiros, senhor José Maria Rangel; Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, senhor Antonio Ricardo Alvarez Alban; Presidente do Sindipetro-Bahia, senhor Deyvid Barcelar; Diretor do Sindiquímica, senhor José Pinheiro Almeida Lima; Presidente da Fercomércio, Senhor Carlos de Souza Andrade; economista Armando Avena; Presidente da CTB-Central dos Trabalhadores (as) do Brasil, senhor Pascoal Carneiro; e Presidente da CUT-Central Única dos Trabalhadores da Bahia, senhor Cedro Costa e Silva. Em seguida, o Deputado Daniel Almeida retornou à condução dos trabalhos. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 773/17 e 851/17 e do Projeto de Lei nº 5.839/16, itens 4, 5 e 8 da pauta, pelo Deputado Jorge Côrte Real e do Projeto de Lei nº 7.820/17, item 9 da pauta, pelo Deputado Marcos Reategui. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 773/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 200/2016) - que "aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A - Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território Aduaneiro), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J - Capítulo 1 (Viajantes)". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.  5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 851/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 273/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação. O Relator fez a leitura do voto. Discutiu a matéria o Dep. Otávio Leite (PSDB-RJ). Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.839/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados José Fogaça (PMDB/RS) e Helder Salomão (PT/ES), em 19/12/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Márcio Biolchi (PMDB/RS). 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.820/17 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências". Relator: Deputado Marcos Reategui. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 29/11/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em 13/12/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.548/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames". (Apensado: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015 e PL 8218/2017)) Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 3813/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4049/2015, e do PL 8218/2017, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP), em 31/05/2017. Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 07/06/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 20/06/2017. Vista ao Deputado Vitor Lippi, em 19/12/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.946/17 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Giovani Feltes (PMDB/RS). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quinze minutos, convocando, antes, porém, os membros para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia vinte e cinco de abril de 2018, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 5. E, para constar, eu ____________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.