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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 11h05

Requerimentos

1 - REQ 313/2017 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "rEQUERIMENTO Nº DE 2017. (Do Sr. ASSIS MELO ) Requer a realização de Audiência pública para discussão da medida provisória 808 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo decreto-lei n.5.452 de 1 de maio de 1943".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 314/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias nos Campos Experimentais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Amazônia Ocidental, com o objetivo de averiguar denúncias sobre violação de direitos de trabalhadores em decorrência de condições degradantes de trabalho".


RESULTADO:

Adiada a votação. 


3 - REQ 315/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. ALOYSIO NUNES FERREIRA, para esclarecer as denúncias de assédio moral e sexual no âmbito do Itamaraty".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE). 
Aprovado, com requerimento transformado em convite. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 316/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - (RIC 3091/2017) - que "requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre as práticas de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte do secretário da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelos auditores fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Roberto de Lucena (PV-SP). 
Aprovado, com o requerimento transformado em convite. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 317/2017 CTASP => PL 7836/2017 - da Sra. Erika Kokay - (PL 7836/2017) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7836/2017, que "Altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como clínicas de fisioterapia"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 746/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 164/2017) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 766/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 452/2016) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 1590/2015 - do Sr. Ezequiel Fonseca - que "altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


9 - PL 3394/2015 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera dispositivos da Lei 12.846/13 e da Lei 8.429/92 visando destinar os valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção. NOVA EMENTA: Altera o art. 24 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer que, no âmbito da União, a multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento na referida Lei, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé, serão destinados a investimentos em obras de infraestrutura, aquisição de veículos para transporte escolar, equipamentos e materiais permanentes para as escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental e médio ou, atendidas as despesas com educação especificadas, a despesas com saúde".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, do PLs nºs 3927/15, 4077/15 e 3993/15, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista à Deputada Flávia Morais. 


10 - PL 7300/2017 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputado Jorge Côrte Real, subscrito pelo Deputado Alex Canziani. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 3046/2015 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 502/2011) - que "altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade de a administração pública divulgar os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus dirigentes".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com Emenda.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação. 
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Complementação de Voto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Deputado Assis Melo, que apresentou Complementação de Voto, com Emenda. (VOTAÇÃO)


12 - PL 7614/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 291/2014) - que "destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 3690/2012 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências". Explicação: Altera a lei que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Erivelton Santana, Leonardo Monteiro, subscrito pelos Deputados Vicentinho e Alex Canziani. 


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