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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 11h05

14 - PL 527/2015 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação. 
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 1260/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e maquiador".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Designada Relatora Substituta, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) 
Parecer da Relatora Substituta, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 1981/2015 - do Sr. Silvio Costa - que "dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais". (Apensados: PL 7634/2017 e PL 4001/2020) Explicação: Revoga dispositivos das Lei nº 8.177, de 1991 e 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.634/17, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro, Lucas Vergílio e Jorge Côrte Real. 


17 - PL 2931/2015 - do Sr. José Guimarães - que " Dispõe sobre a implantação de Campus Avançado da Universidade Federal do Cariri - UFCA e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 3613/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá, no Estado do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Tocantins".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 3626/2015 - do Sr. Tadeu Alencar - que "altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro, subscrito pelos Deputados Lucas Vergílio e Vicentinho, contra o voto do Deputado Cabo Sabino. 


20 - PL 4282/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "regulamenta o exercício da atividade de Ioga".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Wolney Queiroz. 


21 - PL 5501/2016 - do Sr. Mauro Mariani - que "proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 06/12/2017.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação. 
Discutiram a Matéria: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Vicentinho (PT-SP). 
Adiada a Votação por uma sessão a requerimento do Relator Substituto, Dep. Cabo Sabino. 


22 - PL 5834/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "cria medida de estímulo à contratação de trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 7.998, de 1990
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Cabo Sabino e Leonardo Monteiro. 


23 - PL 6050/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Gastão, em 20/03/2024.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorte Corte Real. 


24 - PL 7042/2017 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Erika Kokay - que "dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes". Explicação: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 7316/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". Explicação: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Adiada a votação por 1 (uma) Sessão, a requerimento do Relator, Deputado Cabo Sabino. 


26 - PL 7400/2017 - do Sr. Professor Victório Galli - que "extingue o uso de veículos oficiais para qualquer autoridade do legislativo, Executivo e Judiciário e Ministério Público, exceto para o cargo de presidente da república". (Apensado: PL 7849/2017)
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e do PL nº 7.849/17, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, subscrito pela Deputada Erika Kokay. 


27 - PL 7938/2017 - do Sr. Miguel Haddad - que "agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência". (Apensados: PL 8167/2017, PL 203/2019, PL 4678/2019 e PL 4189/2020)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 8.167/17, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay. 


28 - PL 7946/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com emenda. (VOTAÇÃO)


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