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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/8/2017 às 9h51

Tema: Os efeitos da Portaria nº 207/2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que dispõe sobre a execução dos ajustes necessários aos Tribunais Regionais Eleitorais para atender à Resolução nº 23.512/2017, do TSE, no tocante às zonas eleitorais das capitais.
Expositores:
- Julianne Marques, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; (Confirmada)
- Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; (Confirmada)
- Fernanda Lauria, Diretora do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE; (Confirmado)
- Lucas Ferreira Costa, Representante do SISEJUFE; (Confirmado)
- Erick Wilson Pereira, Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB; (Confirmado)

Sugestão nº 102, de 2017, do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro.