Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Glauber Braga e Lincoln Portela. Registraram presença os Deputados: Chico Lopes - Vice-Presidente; Félix Mendonça Júnior, Lincoln Portela e Zé Augusto Nalin - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, Luiz Couto e Patrus Ananias – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Celso Jacob, Flávia Morais, Janete Capiberibe, Leandre, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Ronaldo Lessa e Subtenente Gonzaga. A Deputada Flávia Morais justificou ausência por motivo de tratamento de saúde. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA – Audiência pública para debater “ Os efeitos da Portaria nº 207/2017, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que dispõe sobre a execução dos ajustes necessários aos Tribunais Regionais Eleitorais para atender à Resolução nº 23.512/2017, do TSE, no tocante às zonas eleitorais das capitais”, em atendimento à Sugestão nº 102/2017, do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE, relatada pelo Deputado Glauber Braga. Para compor a Mesa, o Presidente convidou as senhoras Julianne Marques, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Fernanda Lauria, Diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro – SISEJUFE e os senhores Lucas Ferreira Costa, Representante da SISEJUFE e Erick Wilson Pereira, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Conselho Federal da OAB. A seguir, concedeu-lhes a palavra, nesta ordem. Consoante a lista de oradores, manifestaram-se os Deputados Luiz Couto, José Augusto Nalin e Lincoln Portela. Em seguida, foi concedida a palavra aos seguintes participantes: Marcelo Henrique de Araújo Nogueira, TRE-CE; Mara Rejane Weber, FENAJUFE; Suely de Oliveira Bissi, TRE/PR; e Maria Eliete Maia, TRE/CE. Posteriormente, foi concedida a palavra aos expositores presentes para as considerações finais. Assumiu a presidência o Deputado Lincoln Portela. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos, antes, porém, convocou os membros para “O Primeiro Seminário dos Vereadores de Santa Catarina”, nos dias vinte e nove, trinta e trinta e um de agosto do corrente, no Auditório Nereu Ramos. E, para constar, eu, Kátia da Consolação dos Santos ____________________, Secretária Executiva, redigi a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Glauber Braga __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.