CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 24/08/2017


A -

Audiência Pública:


Tema: Os efeitos da Portaria nº 207/2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que dispõe sobre a execução dos ajustes necessários aos Tribunais Regionais Eleitorais para atender à Resolução nº 23.512/2017, do TSE, no tocante às zonas eleitorais das capitais.
Compareceram os seguintes expositores:

  • Julianne Marques, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;

  • Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;

  • Fernanda Lauria, Diretora do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE;

  • Lucas Ferreira Costa, Representante do SISEJUFE;

  • Erick Wilson Pereira, Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB.

    Sugestão nº 102, de 2017, do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 03
    HORÁRIO: 09h30min