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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2011 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 73/2011 CDC - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização - ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde; Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde".


RESULTADO:

Retirado, em face do deferimento do requerimento nº 79/2011, do Sr. Áureo, nos termos do artigo 104, caput, do RICD  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 75/2011 CDC - do Sr. Gean Loureiro - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Weliton Prado (PT-MG). 
Aprovado o requerimento, com a inclusão dos representantes dos órgãos de defesa dos consumidores e dos trabalhadores (Idec e Sindieletro). (VOTAÇÃO)


3 - REQ 76/2011 CDC - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar "Do decreto 7.567 de 15 de setembro de 2011, que aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), de carros importados".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado o requerimento, com a inclusão de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e do Sindipeças - Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, sugerida pelo Deputado José Carlos Araújo. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 78/2011 CDC => PL 7137/2002 - do Sr. José Carlos Araújo - (PL 7137/2002) - que " Requer seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento nº 72, de 2011, o Sr. Luiz Otávio Vieira de Souza, Diretor do Grupo Multiplan, para também discutir o tema objeto Projeto de Lei nº 7.137, de 2002".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 1688/2011 - do Sr. Antônio Roberto - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, tipificar a conduta de produzir, a importar e comercializar brinquedos sem observar os imperativos de segurança estabelecidos pela autoridade competente". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado José Carlos Araújo. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 4383/2001 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto". (Apensado: PL 5398/2001)
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5398/2001, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o parecer da relatora. (VOTAÇÃO)


7 - PL 5995/2009 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial". (Apensados: PL 7194/2010, PL 230/2011, PL 625/2011 e PL 1845/2011)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7194/2010, do PL 230/2011, e do PL 1845/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, da Emenda 2/2009 da CDC, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 625/2011, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Carlinhos Almeida. 


8 - PL 376/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 104/2014) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus".
RELATOR: Deputado DELEY.
RESULTADO:

Aprovado o parecer do relator. (VOTAÇÃO)


9 - PL 465/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Reguffe. 


10 - PL 641/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3984/2012 (Apensado: PL 1314/2015), PL 5377/2013, PL 908/2015, PL 2886/2015 e PL 3722/2015)
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Nilda Gondim e César Halum apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 720/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento de audiência pública sobre a matéria. 


12 - PL 1150/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PL 4000/2012) - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". (Apensado: PL 3509/2012 (Apensados: PL 6117/2013, PL 6613/2013 (Apensado: PL 7557/2014), PL 7995/2014, PL 7235/2017 e PL 1412/2021 (Apensado: PL 218/2022))) Explicação: Determina a devolução proporcional do IOF cobrado nas operaçãoes de financiamento por prazo certo e determinado quando houver quitação antecipada.
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento dos deputados Deley, Weliton Prado e Eli Corrêa Filho. 


13 - PL 1182/2011 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes e Gean Loureiro. 


14 - PL 1512/2011 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País". Explicação: Veda às montadoras e aos fabricantes de veículos automotores o lançamento comercial de modelos de veículos automotores com periodicidade superior à anual.
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 27/09/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 


15 - PL 1623/2011 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. 


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