COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

                            ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às dez horas e trinta minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Roberto Santiago – Presidente, Ricardo Izar e Wolney Queiroz – Vice-Presidentes; Chico Lopes, Deley, Eli Correa Filho, Gean Loureiro, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Lauriete, Nelson Marquezelli, Otoniel Lima, Reguffe e Walter Ihoshi – titulares; Augusto Coutinho, Carlinhos Almeida, Dimas Ramalho, Dr. Carlos Alberto, Nilda Gondim, Valadares Filho, Vilalba e Weliton Prado – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Carlos Sampaio, César Halum, Givaldo Carimbão, Joseph Bandeira e Raimundão. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as ATAS da trigésima sexta e trigésima sétima reuniões, cujas leituras foram dispensadas por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foram as Atas aprovadas. Em seguida, o Presidente informou aos Deputados que recebera Relatório do Sistema de Defesa do Consumidor – Sindec referente ao ano de 2010, o qual seria postado no sítio da Comissão na página da Câmara dos Deputados na Internet. Prosseguindo em sua alocução, externou a insatisfação da Presidência e dos Membros da Comissão com a ausência do Titular de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que fora convidado para reunião de audiência pública realizada na tarde do dia anterior, sendo substituído por dois técnicos daquela instituição. Após a manifestação do Deputado Reguffe sobre o assunto, o Presidente esclareceu aos Parlamentares que colocaria em discussão na reunião deliberativa seguinte a possibilidade de formulação de convite ou convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a quem o BNDES está subordinado. Ainda usou da palavra sobre o assunto o Deputado Otoniel Lima. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 73/11 - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização - ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde; Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde". Foi o Requerimento retirado de pauta de ofício, por solicitação do autor; 2) Requerimento nº 75/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Gean Loureiro, Weliton Prado e José Carlos Araújo. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, entre os convidados, de representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec e do Sindieletro; 3) Requerimento nº 76/11 - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar "Do decreto 7.567 de 15 de setembro de 2011, que aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), de carros importados". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Walter Ihoshi, Reguffe, Weliton Prado, José Carlos Araújo e Chico Lopes. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, entre os convidados, de representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores; 4) Requerimento nº 78/11 - do Sr. José Carlos Araújo - que "Requer seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento nº 72, de 2011, o Sr. Luiz Otávio Vieira de Souza, Diretor do Grupo Multiplan, para também discutir o tema objeto Projeto de Lei nº 7.137, de 2002". Encaminharam a votação da matéria os Deputados José Carlos Araújo e Chico Lopes. Em votação, foi o Requerimento aprovado; e            5) Projeto de Lei nº 1.688/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, tipificar a conduta de produzir, a importar e comercializar brinquedos sem observar os imperativos de segurança estabelecidos pela autoridade competente". Relatora: Deputada Iracema Portella. Parecer: pela aprovação. Procedeu à Leitura do Parecer a Relatora, Deputada Iracema Portella. Discutiu a matéria o Deputado José Carlos Araújo. Foi concedida vista ao Deputado José Carlos Araújo. Sobre a Mesa, Requerimento, do Deputado Nelson Marquezelli, solicitando a retirada de pauta do item seis da pauta. Em votação, foi o Requerimento rejeitado. Em seguida, o Presidente deu prosseguimento à apreciação da pauta: 6) Projeto de Lei nº 4.383/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto". Apensado o Projeto de Lei nº 5.398/01. Relatora: Deputada Iracema Portella. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 5.398/01, apensado. Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio em vinte e oito de setembro de dois mil e onze. Lido o Parecer na reunião anterior, passou-se à deliberação da matéria. Em votação, foi o Parecer da Relatora aprovado; 7) Projeto de Lei nº 5.995/09 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial". Apensados os Projetos de Lei nºs. 7.194/10, 230/11, 625/11 e 1.845/11. Relator: Deputado Dimas Ramalho. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.194/10, 230/11 e 1.845/11, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs. 1/09, 2/09 e 1/11, da Comissão de Defesa do Consumidor, e do Projeto de Lei nº 625/11, apensado. Procedeu à leitura do Parecer o Deputado Reguffe. Foi concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida; 8) Projeto de Lei nº 376/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus". Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Deley. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; 9) Projeto de Lei nº 465/11 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais". Relator: Deputado Wolney Queiroz. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Reguffe; 10) Projeto de Lei nº 641/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências". Relatora: Deputada Ana Arraes. Parecer: pela rejeição. Vista concedida, em vinte e oito de setembro de dois mil e onze, à Deputada Nilda Gondim, que apresentou voto em separado em quatro de outubro de dois mil e onze. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação da Deputada Nilda Gondim; 11) Projeto de Lei nº 720/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências". Relator: Deputado Otoniel Lima. Parecer: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Gean Loureiro em quatorze de setembro de dois mil e onze. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta, em virtude da aprovação do Requerimento nº 75/11, item dois da pauta; 12) Projeto de Lei nº 1.150/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". Relator: Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista concedida ao Deputado Carlinhos Almeida em vinte e oito de setembro de dois mil e onze. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação dos Deputados Weliton Prado, Eli Correa Filho e Deley; e 13) Projeto de Lei nº 1.182/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol". Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Deley. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Chico Lopes e Gean Loureiro. Tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados, deixaram de ser apreciados os seguintes itens da pauta: 14) Projeto de Lei nº 1.512/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País". Relator: Deputado Gean Loureiro. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta concedida, em quatorze de setembro de dois mil e onze, aos Deputados Carlos Sampaio, Walter Ihoshi e José Carlos Araújo, sendo que este Parlamentar apresentou Voto em Separado em vinte e sete de setembro de dois mil e onze; 15) Projeto de Lei nº 1.623/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção". Relator: Deputado Francisco Araújo. Parecer: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Otoniel Lima em vinte e oito de setembro de dois mil e onze; e 16) Projeto de Lei nº 1.807/11 - do Sr. Francisco Araújo - que "acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação. Em razão do inicio da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados,   às   onze horas   e   quarenta e três   minutos,   o   Presidente   encerrou   os  trabalhos.   O   inteiro   teor   da    reunião   foi    gravado,    passando    o    arquivo    de   áudio   a   integrar   o   seu   acervo  documental.  E,  para  constar,  eu  ....................................................................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ............................................... Deputado Roberto Santiago, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.