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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2011 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 116/2011 CSSF - do Sr. Alexandre Roso - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública, com os convidados que abaixo especifica, para debater a importância da instituição da "Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado João Ananias subscreveu o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 120/2011 CSSF - do Sr. Dr. Paulo César - que "requer a inclusão do Sindicato dos Funcionários do Banco Central - SINAL como convidado para exposição na audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira e Darcísio Perondi subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 122/2011 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à concessão de fraldas descartáveis para portadores de deficiência".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Marcus Pestana, Amauri Teixeira, Darcísio Perondi e João Ananias subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 124/2011 CSSF - da Sra. Benedita da Silva - que "requer que sejam realizadas Audiências Públicas no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira e Padre João subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 125/2011 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requeiro a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Aracaju/SE, para debater com a sociedade civil organizada o Governo Federal, Estadual e Municipal sobre os problemas causados pela DOENÇA FALCIFORME e quais políticas públicas necessárias para atender as pessoas acometidas pela doença".


RESULTADO:

Retirado pelo autor.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 1480/2003 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 29/06/2006.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


7 - PL 5522/2005 - do Sr. André de Paula - (PLC 104/2005) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5522/2005.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 1836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019))
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa. 


9 - PL 4400/2008 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 672/2007) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a concessão de dois salários mínimos de benefício mensal ao idoso carente com cem anos ou mais".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


10 - PL 6718/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 6760/2010 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 210/2009) - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 957/2007 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 1046/2007 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 1755/2007 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto de Lucena. 


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