Às dez horas e vinte e um minutos do dia cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Amauri Teixeira - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dra. Elaine Abissamra, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Raimundo Gomes de Matos, Sueli Vidigal e Teresa Surita - Titulares; Andreia Zito, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Dr. Aluizio, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, Mandetta, Pastor Marco Feliciano , Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado e Salvador Zimbaldi - Suplentes.Compareceu também o Deputado Cleber Verde, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Dr. Jorge Silva, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Jandira Feghali, Osmar Terra, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Saraiva Felipe.Justificaram a ausência os Deputados Eleuses Paiva e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Padre João, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 45º, 46º e 47º reuniões realizadas nos dias vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove de outubro de dois mil e onze respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Deputado Padre João, no exercício da Presidência, passou à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa: 1- REQUERIMENTO – dos Srs. William Dib e Eduardo Barbosa – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº  1.836/07”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2- REQUERIMENTO – do Sr. Roberto de Lucena – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº  1.755/07”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  3- REQUERIMENTO – do Sr. Amauri Teixeira – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº  3.520/08”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4- REQUERIMENTO – do Sr. Eduardo Barbosa – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº  829/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  5- REQUERIMENTO – do Sr. Chico D’Angelo – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº  2.682/07”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ORDEM DO DIA:  6 - REQUERIMENTO Nº 116/11 - do Sr. Alexandre Roso - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública, com os convidados que abaixo especifica, para debater a importância da instituição da "Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil". Manifestaram-se os Deputados Alexandre Roso e João Ananias. O Senhor Deputado João Ananias subscreveu o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  7 - REQUERIMENTO Nº 120/11 - do Sr. Dr. Paulo César - que "requer a inclusão do Sindicato dos Funcionários do Banco Central - SINAL como convidado para exposição na audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais". Os Senhores Deputados Amauri Teixeira e Darcísio Perondi subscreveram o Requerimento.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 122/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à concessão de fraldas descartáveis para portadores de deficiência". Os Senhores Deputados Marcus Pestana, João Ananias, Amauri Teixeira e Darcísio Perondi subscreveram o Requerimento.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  9 - REQUERIMENTO Nº 124/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer que sejam realizadas Audiências Públicas no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS". Os Senhores Deputado Amauri Teixeira e Padre João subscreveram o Requerimento.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 -  REQUERIMENTO Nº 125/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requeiro a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Aracaju/SE, para debater com a sociedade civil organizada o Governo Federal, Estadual e Municipal sobre os problemas causados pela DOENÇA FALCIFORME e quais políticas públicas necessárias para atender as pessoas acometidas pela doença".  RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Eleuses Paiva e João Ananias, em 14/09/2011.  Discutiram a matéria os Senhores Deputados Mandetta, José Linhares, João Ananias e Dr. Paulo César. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008 e PL 960/2011). RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS WILLIAM DIB E EDUARDO BARBOSA. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 4.400/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 672/2007) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a concessão de dois salários mínimos de benefício mensal ao idoso carente com cem anos ou mais". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Amauri Teixeira, Mandetta e Alexandre Roso. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.755/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica". RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.682/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3884/2008, PL 4264/2008 e PL 7092/2010). RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4264/2008, e do PL 7092/2010, apensados, e pela aprovação do PL 3884/2008, apensado. Vista à Deputada Benedita da Silva, em 28/09/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CHICO D’ANGELO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009). RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. Vista ao Deputado Mandetta. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 2.886/08 - do Sr. João Dado - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o pecúlio para os aposentados que retornarem a exercer atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social". RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 3.520/08 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.378/09 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Apensados: PL 8013/2010, PL 388/2011 e PL 479/2011). RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, e do PL 479/2011, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 20 -  PROJETO DE LEI Nº 5.981/09 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de puérperas". (Apensado: PL 6229/2009). RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6229/2009, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.146/09 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes". (Apensados: PL 7055/2010 e PL 7328/2010). RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7055/2010, e do PL 7328/2010, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.205/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 829/11 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.  ENCERRAMENTO: Às onze horas e quarenta e um minutos, o Senhor  Deputado Padre João, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos da Comissão antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se amanhã, dia seis de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para “Discutir a patologia Transtorno do Déficit de Atenção”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.