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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2011 às 10h21

15 - PL 2144/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências". (Apensado: PL 2550/2011) Explicação: Objetiva o reaproveitamento de produtos alimentares, provenientes de sobras limpas de restaurantes, mercados, supermercados e similares, que serão doados a entidades de caráter assistencial.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 2682/2007 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3884/2008, PL 4264/2008 e PL 7092/2010) Explicação: Regula o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição e especial, sem prejuízo para a contagem do tempo de contribuição.
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4264/2008, e do PL 7092/2010, apensados, e pela aprovação do PL 3884/2008, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Chico D'Angelo. 


17 - PL 2810/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado.
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 02/07/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mandetta. 


18 - PL 2886/2008 - do Sr. João Dado - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o pecúlio para os aposentados que retornarem a exercer atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social". Explicação: O pecúlio será pago quando o trabalhador novamente se afastar da atividade.
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


19 - PL 3064/2008 - do Sr. Cleber Verde - que "dá nova redação ao art. 1.524 do Código Civil, que dispõe sobre o rol de pessoas habilitadas a argüirem as causas suspensivas do casamento, incluindo expressamente o ex-cônjuge, e acrescenta o parágrafo único, estabelecendo-se prazo para argüição de causa suspensiva".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 3520/2008 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - (PL 1579/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família". Explicação: Corrige o valor do benefício de transferência de renda do Programa Bolsa Família pelo IGPM dos últimos doze meses, retroativo à 1º de junho de 2008.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amauri Teixeira. 


21 - PL 3696/2008 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 3803/2008 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 5378/2009 - do Sr. Leonardo Vilela - (PL 3086/2012) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Apensados: PL 8013/2010, PL 388/2011 e PL 479/2011) Explicação: Estabelece que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao portador da Doença de Huntington.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, e do PL 479/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


24 - PL 5383/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade". (Apensado: PL 6865/2010 (Apensado: PL 432/2011))
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6865/2010, e do PL 432/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 5979/2009 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais". Explicação: Fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais) o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 5981/2009 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de puérperas". (Apensado: PL 6229/2009)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6229/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


27 - PL 6146/2009 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes". (Apensados: PL 7055/2010 e PL 7328/2010)
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7055/2010, e do PL 7328/2010, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


28 - PL 6881/2010 - do Sr. Francisco Praciano - (PL 1839/2007) - que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004". Explicação: Estabelece valor complementar correspondente aos custos com deslocamento para recebimento do Programa Bolsa Família para beneficiários que residam em comunidades rurais desprovidas de canais oficiais de pagamento.
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 7205/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


30 - PL 7732/2010 - do Sr. José Chaves - que "dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências"
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 372/2011 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento". (Apensado: PL 2365/2011)
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 378/2011 - da Sra. Rebecca Garcia - que "dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Walter Tosta apresentou voto em separado em 26/10/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


33 - PL 829/2011 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 07/07/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa. 


34 - PL 1199/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PL 6025/2005) - que "acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Explicação: Possibilita ao idoso a escolha do foro mais favorável.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Walter Tosta apresentou voto em separado em 26/10/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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