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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2005 às 15h53

Matéria Sobre a Mesa

33 - REQ 190/2005 CTASP - do Sr. Henrique Eduardo Alves - que "requer seja convidado o Sr. Presidente da Petróleo Brasileiro S. A. – PETROBRÁS, e membros de sua equipe técnica, para participar de Audiência Pública para debater a questão da localização da sua nova unidade de refino de petróleo planejada para a Região Nordeste".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 182/2005 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro do Planejamento, ou representante a comparecer a esta Comissão para discutir a proposta de criação de gratificação específica para os servidores do Ministério da Agricultura, área administrativa e técnica, em isonomia com as demais categorias do quadro do Ministério, bem como a proposta do plano de cargos e carreiras do mesmo Ministério".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 188/2005 CTASP - do Sr. Jovair Arantes - que "solicito seja convidada representante da ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social a comparecer a esta Comissão, em audiência pública para discutir sobre a unificação da Previdência e a Receita Federal, Medida Provisória 258/2005".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 1528/1989 - do Sr. JONES SANTOS NEVES - que "dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências". (Apensados: PL 646/1991, PL 3408/1989, PL 4911/1990, PL 4967/1990, PL 38/1991, PL 60/1991, PL 264/1991 (Apensado: PL 830/1991), PL 2585/1992, PL 3267/1992, PL 3107/2004, PL 4554/2004, PL 5275/2005, PL 1321/2007, PL 2085/2007 e PL 5169/1990 (Apensados: PL 437/1999, PL 3003/1997, PL 3058/1997, PL 3337/1997, PL 4283/1998, PL 4615/1998 e PL 1283/2007)) Explicação: Assegura a aplicação do inciso VI do art. 8º e do art. 37 da Constituição Federal de 1988 sobre o sistema sindical unitário; mantendo a contribuição sindical compulsória, autonomia e liberdade sindicais e a organização de centrais sindicais. Reforma Sindical. Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: a proferir.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 13/12/2005.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


4 - PL 4675/1994 - do Poder Executivo - (MSC 472/1994) - que "dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ISAIAS SILVESTRE.
PARECER: Parecer favorável , do relator Dep. Isaías Silvestre, às Emendas do Senado Federal de nºs 1,2,3,4,5 e 6
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Wilson (VOTAÇÃO)


5 - PL 6405/2002 - do Senado Federal - (PLS 294/2001) - que "regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Dra. Clair e Marco Maia, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 3423/2004 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências". (Apensado: PL 4596/2004)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4596/2004, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista à Deputada Vanessa Grazziotin. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5456/2001 - do Senado Federal - JOEL HOLLANDA - (PLS 146/1996) - que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da Deputada Dra. Clair. 


8 - PL 3034/2004 - do Poder Executivo - (MSC 83/2004) - que "autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - PL 4023/2004 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 494/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão, e dá outras providências". (Apensados: PL 2612/2003, PL 4662/2004, PL 5202/2005 e PL 3537/2008)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2612/2003, do PL 4662/2004, e do PL 5202/2005, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - PL 4730/2004 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 871/2004) - que "dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Permite que o advogado declare a autenticidade da cópia do documento oferecido como prova, sob sua responsabilidade pessoal. Cabendo recurso ordinário para a instância superior contra decisões terminativas na Justiça do Trabalho. "Reforma Processual Trabalhista".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - PL 4735/2004 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 876/2004) - que "dá nova redação ao art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória". Explicação: Obriga o depósito prévio em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da causa para a propositura da ação rescisória, ressalvando a prova da miserabilidade jurídica do autor. "Reforma Processual Trabalhista".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da Deputada Vanessa Grazziotin. 


12 - PL 5238/2005 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 183/2005) - que "cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALTER BARELLI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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