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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2005 às 15h53

13 - PL 5451/2005 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 359/2005) - que "altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI.
PARECER: Parecer Reformulado do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, e da EMC 2/2005 CTASP, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP.
RESULTADO:

Parecer Reformulado do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, e da EMC 2/2005 CTASP, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

14 - PL 3859/2000 - do Sr. Coriolano Sales - que "dispõe sobre o empregado de correspondente bancário". Explicação: Enquadra o empregado que atue como correspondente bancário nas normas especiais do trabalho, da CLT.
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora , Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao primeiro substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


15 - PL 4140/2001 - da Sra. Jandira Feghali - que "acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993". Explicação: Inclui no plano de carreira dos órgãos e entidades da administração pública, integrantes da área de ciência e tecnologia, o Instituto DATASUS.
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste,com emenda e da EMR 1 CCTCI, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


16 - PL 7014/2002 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Carlos Santana e Dra. Clair apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Marcelo Barbieri. 


17 - PL 7097/2002 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


18 - PL 1685/2003 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 66/2011) - que "dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
O Deputado Marcelo Barbieri apresentou voto em separado em 31/08/2005.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Marcelo Barbieri. 


19 - PL 2572/2003 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências"
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 30/08/2005.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


20 - PL 2733/2003 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Walter Barelli. 


21 - PL 2882/2004 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários". (Apensados: PL 398/2007 e PL 2626/2007)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação.
RESULTADO:

Vista à Deputada Dra. Clair. 


22 - PL 2889/2004 - do Sr. Eduardo Valverde - que "acrescenta os artigos 6º E e 6º F na Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências". Explicação: Permitindo a contratação a tempo parcial de empregado doméstico com jornada de trabalho de até 25 (vinte e cinco) horas semanais.
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


23 - PL 3009/2004 - do Sr. Leônidas Cristino - que "altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências". Explicação: Concede o auxílio- transporte em caso de utilização de veículo particular ou de passeio.
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


24 - PL 3118/2004 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PL 5332/2005, PL 6271/2005, PL 6925/2006, PL 7479/2006 e PL 2990/2008)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5332/2005, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


25 - PL 3417/2004 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "dispõe sobre normas para a transferência de bens e direitos no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências". Explicação: Transfere bens e direitos do REFIS para a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


26 - PL 3419/2004 - do Sr. Eduardo Paes - que "regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela incompetência da Comissão para manifestar-se sobre a EMC 1/2005 CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido de Deputado. 


27 - PL 3692/2004 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre procedimento de pagamentos pela Administração Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISAIAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


28 - PL 3713/2004 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


29 - PL 3871/2004 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "acrescenta art. 4º - A à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


30 - PL 4104/2004 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Baixada Fluminense - UNIBAF, com sede no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


31 - PL 4111/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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