Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/3/2014 às 15h15

112 - PDC 1415/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 319/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio Comunitário e Desenvolvimento de Radiodifusão do Bairro Vista Alegre - ACODERVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


113 - PDC 1417/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 377/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ortigueira, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


114 - PDC 1418/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 479/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio e Defesa do Meio Ambiente de Volta Redonda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
RESULTADO:

Não deliberado. 


115 - PDC 1430/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 302/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Califórnia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Califórnia, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


116 - PDC 1431/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 370/2013) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Rural Muzambinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
RESULTADO:

Não deliberado. 


117 - PDC 1438/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 732/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ PITIMAN.
RESULTADO:

Não deliberado. 


Prioridade

118 - PL 4291/2004 - do Senado Federal - Eduardo Suplicy - (PLS 189/2003) - que "define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
RESULTADO:

Não deliberado. 


119 - PL 7379/2006 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 343/2005) - que "altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Fixa em R$ 611,84 (seiscentos e onze reais e oitenta centavos) o valor da multa para empregadores que infringirem as normas na contratação de menores aprendizes e de R$ 3.000,00 (três mil reais) quando a contratação de menores não for na condição de aprendiz.
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Não deliberado. 


120 - PL 238/2007 - do Senado Federal - Marcos Guerra - (PLS 273/2006) - que "inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


121 - PL 2713/2011 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 191/2006) - que "altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Não deliberado. 


122 - PL 3673/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 464/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar do estabelecimento envolvido na prática de infrações sanitárias relativas à falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
RESULTADO:

Não deliberado. 


Tramitação Ordinária

123 - PL 481/1999 - do Sr. Enio Bacci - que "isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


124 - PL 3069/2004 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Não deliberado. 


125 - PL 6148/2005 - do Sr. Vander Loubet - (PLC 48/2014) - que "torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


126 - PL 6483/2006 - do Sr. Celso Russomanno - (PLC 187/2009) - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


127 - PL 6966/2006 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "cria a profissão de Cuidador".
RELATOR: Deputado CESAR COLNAGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2880/2008, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
RESULTADO:

Não deliberado. 


128 - PL 4081/2008 - da Sra. Andreia Zito - (PLC 98/2014) - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea "c" ao art. 136 da referida lei". Explicação: Estabelece a atribuição do Conselho Tutelar para representar o Ministério Público nos casos de não atendimento de requisições de serviços públicos.
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


129 - PL 4539/2008 - do Sr. Beto Albuquerque - (PLC 38/2014) - que "dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


Páginas: