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Ordem do Dia nas Comissões

CPI - CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/6/2016 às 15h01

1) Audiência Pública para Tomada de Depoimento dos Snhores:
- Wagner Pires de Oliveira (Req. nº 352/2016, do Dep. João Carlos Bacelar); e
- Agenor Manzano (Req. nº 353/2016, do Dep. João Carlos Bacelar).

2) Deliberação de Requerimentos.

83 - REQ 360/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prorrogação dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo prazo de sessenta dias".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


84 - REQ 372/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - do Sr. Sandes Júnior - (RCP 17/2015) - que "requeiro que seja solicitado à Consultoria Legislativa desta Casa a identificação das pessoas que segundo inquéritos concluídos pela Polícia Federal e segundo processos em trâmite na Justiça Federal em poder desta CPI, até o presente momento, não se enquadrem como sentenciados, réus, denunciados, indiciados ou testemunhas, relativamente aos fatos que são objeto de investigação por parte desta Comissão. Uma vez identificadas tais pessoas solicito ainda que os requerimentos de convocação das mesmas sejam votados em bloco".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


85 - REQ 376/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer indicação de afastamento imediato do Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


75 - REQ 377/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "requerimento de convocação do Sr. Antônio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio, para prestar depoimento na CPI do CARF".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


86 - REQ 378/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Pedro de Andrade Faria para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - REQ 381/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Andre Bier Gerdau Johannpeter, Expedido Luz (administradores do Grupo Gerdau), Raul Fernando Schneider (consultor técnico da Gerdau) e Marcos Antônio Biondo (consultor jurídico da Gerdau) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


87 - REQ 384/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer indicação de alterações e inclusões no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


88 - REQ 385/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "sugere ao Poder Executivo projeto de lei que dispõe sobre um Conselho Federal Administrativo Fiscal com natureza de autarquia".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


89 - REQ 386/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - do Sr. Hildo Rocha - (RCP 17/2015) - que "requer, com base no art. 36, II, e do parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como no art. 229 e parágrafo único do Código de Processo Penal, a convocação de Meigan Sack Rodrigues e de Guilherme Pollastri Gomes da Silva".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - REQ 387/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 17/2015) - que "requer seja convocado o Senhor André Gerdau, Diretor-Presidente do Grupo Gerdau, para prestar esclarecimentos a esta CPI".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


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