Às quinze horas e um minuto do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Joaquim Passarinho - Titular; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Melles, Fausto Pinato e Izalci – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Aliel Machado, Andre Moura, Arlindo Chinaglia, Carlos Sampaio, César Halum, Covatti Filho, Dagoberto, Eduardo Cury, Helder Salomão, Heráclito Fortes, Hildo Rocha, Hugo Leal, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Junior Marreca, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Marcus Pestana, Paulo Pimenta, Sandes Júnior, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e considerou como lido o Expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública: Tomada de depoimentos dos Senhores Wagner Pires de Oliveira (Req.  n º 352/2016, do Dep. João Carlos Bacelar) e Agenor Manzano (Req. nº 353/2016, do Dep. João Carlos Bacelar). O Senhor Presidente convidou os depoentes a tomarem assento à mesa acompanhados dos seus advogados e, em seguida, esclareceu à Comissão que os depoentes estavam munidos de Habeas Corpus, garantindo-lhes o direito de permanecerem em silêncio. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Srs. Wagner Pires de Oliveira e Agenor Manzano para fazerem suas considerações iniciais. Os depoentes foram inquiridos pelos Deputados Izalci e Joaquim Passarinho, que leu as indagações encaminhadas pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar, a pedido do Senhor Presidente, e após inquiriu também os depoentes. Com a palavra, o Dep. Arnaldo Faria de Sá indagou ao Senhor Presidente sobre o prazo de prorrogação da CPI, bem como sobre os requerimentos pendentes de deliberação e as oitivas ainda a serem realizadas. O Senhor Presidente fez a leitura do Requerimento nº 4767/2016,  encaminhado ao Senhor Deputado Waldir Maranhão, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, no qual solicita a reconsideração da decisão proferida no Requerimento nº 4452/2016, em que S. Exª concedeu, ad referendum do Plenário, o prazo de quinze dias para conclusão dos trabalhos da CPI. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 186/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FRANCISCO MIRTO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 190/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FERNANDO CESAR MESQUITA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 215/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (André Bier Gerdau Johannpeter - Presidente da Gerdau)". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 224/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. André Gerdau , Presidente do Grupo Gerdau para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 266/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr. André B. Gerdau". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 387/16 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 17/2015) - que "requer seja convocado o Senhor André Gerdau, Diretor-Presidente do Grupo Gerdau, para prestar esclarecimentos a esta CPI". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 381/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Andre Bier Gerdau Johannpeter, Expedido Luz (administradores do Grupo Gerdau), Raul Fernando Schneider (consultor técnico da Gerdau) e Marcos Antônio Biondo (consultor jurídico da Gerdau) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor LUIS CARLOS TRABUCO CAPPI". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 192/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente do Bradesco)". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 222/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi , Presidente do Banco Bradesco S/A para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 245/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente do Bradesco". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 270/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr.Luiz Carlos Trabucco Cappi". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 167/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. SILVIO GUATURA ROMÃO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Luis Cláudio Lula da Silva, sócio da LRF Marketing Esportivo, para prestar depoimento nesta CPI". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providencias necessárias à convocação do senhor LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA,". NÃO DELIBERADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 143/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 212/16 - do Sr. Delegado Éder Mauro - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 305/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luis Claudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo". NÃO DELIBERADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) GILBERTO CARVALHO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor GILBERTO CARVALHO, ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor GILBERTO CARVALHO, ex-Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República". NÃO DELIBERADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ JOÃO APPEL DE MATTOS para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 54/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. SILAS RONDEAU para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 157/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 259/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita-se a convocação e oitiva do Sr. Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia". NÃO DELIBERADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARCELO NASCIMENTO ARAUJO, para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Jorge Gerdau Johannpeter". NÃO DELIBERADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Roberto Setúbal - Presidente do Itaú/Unibanco". NÃO DELIBERADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 194/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Roberto Egydio Setúbal - pela sucessora da Boston Negócios e Participações)" NÃO DELIBERADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 232/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Roberto Egydio Setúbal, Presidente do Banco Itaú para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 268/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr Roberto Egydio Setúbal" NÃO DELIBERADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 89/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Sergio Rial Presidente do Banco Santander Brasil S.A" NÃO DELIBERADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 193/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Sérgio Agapito Lires Rial - Presidente do Santander)". NÃO DELIBERADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 254/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Sergio Rial Presidente do Banco Santander Brasil S.A" NÃO DELIBERADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 260/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a oitiva do Sr Sérgio Agapito Lires Rial" NÃO DELIBERADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 91/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senador da república senhor DELCÍDIO DO AMARAL". NÃO DELIBERADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 92/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o ex-senador da república senhor CESAR BORGES". NÃO DELIBERADO. 40 - REQUERIMENTO Nº 104/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Policia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI". NÃO DELIBERADO. 41 - REQUERIMENTO Nº 110/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal". NÃO DELIBERADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 132/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 43 - REQUERIMENTO Nº 137/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos quanto ao funcionamento do CARF". NÃO DELIBERADO. 44 - REQUERIMENTO Nº 160/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. LILIAN GASPERONI para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 45 - REQUERIMENTO Nº 164/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. NELSON MACHADO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 46 - REQUERIMENTO Nº 187/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 47 - REQUERIMENTO Nº 195/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Rossano Maranhão Pinto - CEO do Brando Safra)". NÃO DELIBERADO. 48 - REQUERIMENTO Nº 332/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Rossano Maranhão Pinto - Presidente do Banco Safra S.A". NÃO DELIBERADO. 49 - REQUERIMENTO Nº 196/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Yuning Zhao - Ceo da Huawei Telecom)". NÃO DELIBERADO. 50 - REQUERIMENTO Nº 198/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (José Luiz Trevisan Ribeiro - da Liderprime administradora de cartões de crédito)". NÃO DELIBERADO. 51 - REQUERIMENTO Nº 199/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Otacílio José Coser Filho - Presidente da Coimex)". NÃO DELIBERADO. 52 - REQUERIMENTO Nº 200/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Francisco Garcia Rodrigues Filho - Sócio da JG Rodrigues & Cia)". NÃO DELIBERADO. 53 - REQUERIMENTO Nº 201/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Carlos Zignani - CEO da Marcopolo S/A)". NÃO DELIBERADO. 54 - REQUERIMENTO Nº 202/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Luigi Bauducco - Presidente da pandurata alimentos)". NÃO DELIBERADO. 55 - REQUERIMENTO Nº 203/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Sérgio Tochiro Utida - Sócio da Viação Vale do Ribeira)" NÃO DELIBERADO. 56 - REQUERIMENTO Nº 204/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Guiomar Della Togna Nardidi - Sócio da Nardini Agroindustrial)". NÃO DELIBERADO. 57 - REQUERIMENTO Nº 207/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (William Dorson - Diretor da Mineração Rio Novo)". NÃO DELIBERADO. 58 - REQUERIMENTO Nº 209/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (José Alves Filho - Diretor da Refrescos Bandeirantes)". NÃO DELIBERADO. 59 - REQUERIMENTO Nº 210/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Rodrigo Modesto de Abreu - Presidente da TIM)" NÃO DELIBERADO. 60 - REQUERIMENTO Nº 211/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Adriano Cabral Volpini - CEO do Bank Boston)". NÃO DELIBERADO. 61 - REQUERIMENTO Nº 216/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor João Alves de Queiroz Filho - Fundador do grupo Hypermarcas S.A". NÃO DELIBERADO. 62 - REQUERIMENTO Nº 218/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor GERALDO EBLING ENCK, CEO da Evora S/A, para prestar esclarecimentos à CPI do CARF (RCP nº 17/2015), no tocante às "denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF". NÃO DELIBERADO. 63 - REQUERIMENTO Nº 219/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre processos administrativos e estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais". NÃO DELIBERADO. 64 - REQUERIMENTO Nº 220/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Marcos Madureira, Vice - Presidente Executivo do Banco Santander (Brasil) S/A, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 65 - REQUERIMENTO Nº 223/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Stevem Armstrong, Presidente da Ford Motor Company Brasil Ltda. para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 66 - REQUERIMENTO Nº 265/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que " Solicita a convocação do Presidente da Ford Brasil". NÃO DELIBERADO. 67 - REQUERIMENTO Nº 227/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Persio Arida, Presidente do Grupo BTG Pactual para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 68 - REQUERIMENTO Nº 228/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Julio Carvalho, Diretor do Grupo Rio Novo Gold, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 69 - REQUERIMENTO Nº 231/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, Diretor-Presidente do Grupo JBS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 70 - REQUERIMENTO Nº 307/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, Diretor-Presidente do Grupo JBS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 71 - REQUERIMENTO Nº 235/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Nicholas Vincent Reade, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Brookfield para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 72 - REQUERIMENTO Nº 256/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação de Cláudio Toigo Filho". NÃO DELIBERADO. 73 - REQUERIMENTO Nº 261/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva dos Srs. Augusto Nardes e Carlos Juliano Ribeiro Nardes". NÃO DELIBERADO. 74 - REQUERIMENTO Nº 263/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Antonio José Domingues de Oliveira Santos". NÃO DELIBERADO. 75 - REQUERIMENTO Nº 377/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "requerimento de convocação do Sr. Antônio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio, para prestar depoimento na CPI do CARF". NÃO DELIBERADO. 76 - REQUERIMENTO Nº 267/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr André Guilherme Brandão" NÃO DELIBERADO. 77 - REQUERIMENTO Nº 293/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor o senhor André Santos Esteves". NÃO DELIBERADO. 78 - REQUERIMENTO Nº 306/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Joesley Mendonça Batista, Presidente do conselho de administração da JBS, controlada pela J&F, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 79 - REQUERIMENTO Nº 313/16 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (RCP 17/2015) - que " Requer seja convocado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - DF, Senhor Juliano Costa Couto, prestar esclarecimentos a esta CPI". NÃO DELIBERADO. 80 - REQUERIMENTO Nº 314/16 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (RCP 17/2015) - que "requer seja convocado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, prestar esclarecimentos a esta CPI". NÃO DELIBERADO. 81 - REQUERIMENTO Nº 324/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "convocação para oitiva de Eduardo Sirotsky Melzer, da Diretoria Executiva do Grupo RBS, para que, sob compromisso, deponha a respeito do envolvimento de sua empresa nos processos julgados pelo CARF". NÃO DELIBERADO. 82 - REQUERIMENTO Nº 341/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que " Requer a convocação de Josué Augusto Pancini, Vice-Presidente do Banco Bradesco, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 83 - REQUERIMENTO Nº 360/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prorrogação dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo prazo de sessenta dias". NÃO DELIBERADO. 84 - REQUERIMENTO Nº 372/16 - do Sr. Sandes Júnior - (RCP 17/2015) - que "requeiro que seja solicitado à Consultoria Legislativa desta Casa a identificação das pessoas que segundo inquéritos concluídos pela Polícia Federal e segundo processos em trâmite na Justiça Federal em poder desta CPI, até o presente momento, não se enquadrem como sentenciados, réus, denunciados, indiciados ou testemunhas, relativamente aos fatos que são objeto de investigação por parte desta Comissão. Uma vez identificadas tais pessoas solicito ainda que os requerimentos de convocação das mesmas sejam votados em bloco". NÃO DELIBERADO. 85 - REQUERIMENTO Nº 376/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer indicação de afastamento imediato do Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais". NÃO DELIBERADO. 86 - REQUERIMENTO Nº 378/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Pedro de Andrade Faria para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 87 - REQUERIMENTO Nº 384/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer indicação de alterações e inclusões no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais". NÃO DELIBERADO. 88 - REQUERIMENTO Nº 385/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "sugere ao Poder Executivo projeto de lei que dispõe sobre um Conselho Federal Administrativo Fiscal com natureza de autarquia". NÃO DELIBERADO. 89 - REQUERIMENTO Nº 386/16 - do Sr. Hildo Rocha - (RCP 17/2015) - que "requer, com base no art. 36, II, e do parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como no art. 229 e parágrafo único do Código de Processo Penal, a convocação de Meigan Sack Rodrigues e de Guilherme Pollastri Gomes da Silva". NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta minutos, antes convocando a próxima a realizar-se amanhã, dia vinte e oito de junho, às dez horas, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para Tomada de Depoimento dos Senhores Leonardo Siade Manzan e Hugo Rodrigues Borges e, também, Deliberação de Requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu, ______________________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx