Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/6/2017 às 10h31

28 - PL 2298/2015 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.  


56 - PL 2532/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2532/2015, da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com a emenda 1/2017; e, no mérito, pela aprovação, com a emenda 2/2017.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.  


41 - PL 3166/2015 - do Sr. Pedro Chaves - (PLC 33/2018) - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.  


57 - PL 3252/2015 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de precaução contra erosão costeira".
RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


29 - PL 5428/2016 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei n. 7.450, de 23 de dezembro de 1985, para determinar que os valores retidos de quaisquer rendimentos pagos a pessoas físicas ou jurídicas, a título de antecipação do imposto de renda, pelos órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como por suas fundações e autarquias, sejam recolhidos à conta do ente a que se vincula o retentor".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


42 - PL 5523/2016 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "altera o artigo 53 da lei 10.406/2002, Código Civil, para permitir que proprietários ou possuidores de bens móveis e imóveis possam organizar-se em associações para proteção patrimonial mútua".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5523/16 e do PL 5571/16, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 5523/2016 e do PL 5571/2016, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


59 - PL 6580/2016 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico". (Apensado: PL 6589/2016)
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6580/2016 e do PL 6589/2016, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 6580/2016 e pela rejeição do PL 6589/2016, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.  


Páginas: