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COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/11/2014 às 10h09

54 - PL 5722/2013 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


55 - PL 5829/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 6258/2013)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi. 


56 - PL 5899/2013 - da Sra. Marina Santanna - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 05/08/2014.
RESULTADO:

Não Deliberado 


57 - PL 6431/2013 - do Sr. Valdir Colatto - que "destina um por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


58 - PL 6621/2013 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre ações do Outubro Rosa".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


59 - PL 6677/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004". Explicação: Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos dietéticos e com baixo índice calórico.
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


60 - PL 7379/2014 - dos Srs. Jorge Corte Real e Augusto Coutinho - que "altera o art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que "dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências", para excluir o acidente no trajeto das estatísticas de cálculo para redução ou aumento da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT)".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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