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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/11/2014 às 10h09

34 - PL 600/2011 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


35 - PL 730/2011 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 04/06/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


36 - PL 1029/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar invioláveis os Conselheiros Tutelares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


37 - PL 1131/2011 - da Sra. Eliane Rolim - (PL 1830/2007) - que "dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero". (Apensados: PL 2015/2011 e PL 84/2020)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 01/04/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi. 


38 - PL 1569/2011 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual". Explicação: Altera dispositivo da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


39 - PL 2083/2011 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 12/06/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


40 - PL 2249/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi. 


41 - PL 2276/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao consumidor". (Apensado: PL 2932/2011 (Apensado: PL 4098/2015))
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


42 - PL 2339/2011 - do Sr. Washington Reis - que "acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


43 - PL 2498/2011 - do Sr. Chico D'Angelo - que "estabelece procedimentos para coibir a cobrança de Prestadores de serviços de saúde diretamente aos usuários s Sistema Único de saúde - SUS ou aos seus responsáveis".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


44 - PL 2940/2011 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes". (Apensado: PL 10878/2018)
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


45 - PL 2968/2011 - do Sr. Gabriel Chalita e outros - que "altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


46 - PL 2983/2011 - do Sr. Anthony Garotinho - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Pagamento de auxilio-funeral por morte do segurado com rendimento mensal igual ou inferior a R$ 862, 60 (oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 22/10/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Paulo César. O requerimento de retirada foi subscrito pelo Deputado Maurício Trindade. 


47 - PL 3056/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973". (Apensados: PL 2952/2015, PL 3054/2015 e PL 350/2020) Explicação: Torna obrigatória a instalação de posto de atendimento nas maternidades públicas para efetuar o registro civil de nascimento e conceder a certidão.
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 09/04/2014.
RESULTADO:

Não Deliberado 


48 - PL 3765/2012 - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País". (Apensados: PL 3029/2021 e PL 5882/2023)
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


49 - PL 3875/2012 - do Sr. Manato - que "altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 08/04/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


50 - PL 3938/2012 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


51 - PL 4240/2012 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências". Explicação: Determina que os aposentados por invalidez permanente tem a prerrogativa de não sujeitar-se a nova perícia médica para renovar a validade do laudo pericial para fins de isenção do imposto de renda.
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


52 - PL 4876/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


53 - PL 5593/2013 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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