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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2012 às 11h04

51 - PL 3326/2012 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública". (Apensado: PL 10836/2018)
RELATOR: Deputado HENRIQUE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


52 - PL 3361/2012 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009". (Apensados: PL 5814/2019 e PL 4847/2023) Explicação: Estabelece que as atividades de movimentação de mercadorias deverão ser realizadas em regime de trabalho avulso.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Motta e Luiz Gastão, em 13/08/2025.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. 


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