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COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2012 às 11h04

32 - PL 359/2011 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Não Deliberado 


33 - PL 371/2011 - dos Srs. Manuela D'ávila e Manuela D'ávila - (PL 10158/2018) - que "prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres". (Apensados: PL 1123/2011, PL 4621/2016, PL 7045/2017, PL 7234/2017, PL 8001/2017, PL 173/2019, PL 1126/2019 (Apensado: PL 2010/2019 (Apensado: PL 1573/2021)), PL 1230/2020 (Apensados: PL 852/2021 e PL 111/2023) e PL 1489/2021 (Apensados: PL 1555/2021 e PL 1669/2024))
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/12 apresentada nesta Comissão e do PL nº 1.123/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 2/12.
Os Deputados Silvio Costa, Laercio Oliveira e Augusto Coutinho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira. 


34 - PL 379/2011 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Lucas do Rio Verde da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


35 - PL 447/2011 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto organizado".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na CTASP.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


36 - PL 554/2011 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011)
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1134/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


37 - PL 586/2011 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro - FAPB e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


38 - PL 668/2011 - do Sr. Policarpo - que "regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias" (Apensado: PL 3360/2012)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL nº 3.360/12, apensado.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 13/12/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta ex officio. 


39 - PL 735/2011 - dos Srs. Otavio Leite e Flávia Morais - que "considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 16/10/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


40 - PL 1211/2011 - do Sr. Ronaldo Nogueira - (PLC 106/2014) - que "dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


41 - PL 1701/2011 - do Sr. Manato - que "institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências". (Apensados: PL 6132/2013 (Apensados: PL 83/2015 e PL 4080/2015), PL 588/2015, PL 3527/2015, PL 8727/2017, PL 9167/2017 (Apensados: PL 11116/2018, PL 13/2019, PL 65/2019, PL 3906/2019 e PL 16/2022), PL 11079/2018 e PL 2411/2019 (Apensado: PL 4706/2023))
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


42 - PL 1809/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias". (Apensados: PL 6274/2013, PL 774/2015 (Apensado: PL 5983/2025), PL 4455/2016, PL 4295/2020 e PL 3748/2021 (Apensado: PL 4519/2021))
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


43 - PL 1976/2011 - da Sra. Erika Kokay - (PL 1830/2007) - que "acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho por dois dias para a realização de exames preventivos de saúde". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta ex officio. 


54 - PL 2120/2011 - do Sr. Mauro Nazif - que "fixa os valores das anuidades e multas por violação da ética no âmbito dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


44 - PL 2323/2011 - do Sr. João Paulo Lima - (PLC 184/2015) - que "acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


45 - PL 2382/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


46 - PL 2420/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera os §§ 4º e 5º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


47 - PL 2437/2011 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o emprego doméstico, para estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico em função das faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


48 - PL 2514/2011 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, dispondo sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta ex officio. 


49 - PL 2667/2011 - do Sr. Artur Bruno - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica". Explicação: Estabelece critérios para o acompanhamento e a fiscalização dos repasses e aplicações efetuadas pelas escolas dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


50 - PL 2961/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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