COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/6/2018 às 10h52
35 - PL 9552/2018 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos". (Apensado: PL 11099/2018) RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. RESULTADO:
