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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/6/2018 às 10h52

16 - PL 7559/2014 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 18/08/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado  


17 - PL 103/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". Explicação: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Não Deliberado  


18 - PL 290/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor" (Apensados: PL 422/2015, PL 3846/2015, PL 6315/2016 e PL 6410/2016)
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 290/2015, do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e pela rejeição do PL 6315/2016, e do PL 6410/2016, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado  


19 - PL 655/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento". (Apensado: PL 682/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
RESULTADO:

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 761/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


11 - PL 1646/2015 - do Sr. Odorico Monteiro - que "altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990". Explicação: Trata do Plano Nacional Decenal de Saúde.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado  


21 - PL 2797/2015 - da Sra. Brunny - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca - APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


22 - PL 3169/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais 
Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


23 - PL 3288/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento". (Apensado: PL 4350/2016)
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4350/2016, apensado, e pelo encaminhamento da matéria na forma da Indicação em anexo ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirada de pauta de ofício a pedido do relator 


24 - PL 3607/2015 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 3866/2015 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


26 - PL 6285/2016 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991". Explicação: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro 
Vista ao Deputado Diego Garcia. 


27 - PL 6926/2017 - da Sra. Ana Perugini - que "dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Explicação: Trata da composição do nome dos cônjuges após a separação e o divórcio.
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 22/05/2018.
RESULTADO:

Não Deliberado  


28 - PL 7349/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado  


29 - PL 7879/2017 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera o art. 132 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a composição dos Conselhos Tutelares".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Laura Carneiro e Rôney Nemer. 


30 - PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
RESULTADO:

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia 
Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


31 - PL 8175/2017 - do Sr. Valdir Colatto - que "institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME.
RESULTADO:

Não Deliberado  


32 - PL 8440/2017 - do Sr. Hugo Leal e outros - que "altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Designada Relatora Substituta, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ) 
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. 
Discutiu a Matéria a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


33 - PL 8670/2017 - do Sr. Marcelo Aro - que "altera a Lei 13.105 de 16 de Março de 2015, para incluir ao rol do Art.1.048 - Código de Processo Civil, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida de síndrome ou doença rara, assim compreendidas como aquelas que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos nesta lei". (Apensados: PL 266/2019, PL 902/2023 e PL 4660/2023)
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


34 - PL 8948/2017 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
RESULTADO:

Proferiu o parecer o relator, Dep. Diego Garcia 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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