Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ságuas Moraes e Miguel Lombardi - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Antonio Brito, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Flavinho, Floriano Pesaro, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jorge Solla, Laura Carneiro, Luciano Ducci, Mandetta, Norma Ayub, Padre João, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Erika Kokay, Flávia Morais, Heitor Schuch, Ivan Valente, Júlia Marinho, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Renato Andrade, Roberto Britto e Rôney Nemer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Julio Lopes, Laudivio Carvalho e Sóstenes Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antônio Jácome, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Manato, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Felipe Bornier, Heráclito Fortes, João Marcelo Souza, Juscelino Filho, Leandre, Mara Gabrilli, Mário Heringer, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rodrigo Garcia, Rosangela Gomes, Sérgio Reis, Shéridan e Zeca Cavalcanti.  ABERTURA: Havendo número regimental, o 3º Vice-Presidente, Deputado Miguel Lombardi, como Presidente, declarou aberta a presente reunião e colocou à apreciação as Atas das 22ª, 23ª e 24ª reuniões, realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, a Deputada Laura Carneiro solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADAS. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia 25 de junho, e mencionou que fez designação de relatoria no dia 21 de junho cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos Parlamentares, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA:  Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Inversão: Item 29 – PL Nº 7879/17 da Erika Kokay; Item 01 – PL Nº 8565/17 do Deputado Mandetta; Item 05 – PL Nº 1159/15 da Deputada Flávia Morais; Item 19 – PL Nº 655/15 da Deputada Flávia Morais; Item 22 – PL Nº 3169/15 da Deputada Flávia Morais; Item 24 – PL Nº 3607/15 da Deputada Flávia Morais; Item 32 – PL Nº 8440/17 da Deputada Jandira Feghali; Item 10 – PL Nº 9006/17 da Deputada Laura Carneiro; Item 26 – PL Nº 6285/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 08 – PL Nº 7681/17 da Deputada Laura Carneiro; Item 30 – PL Nº 8086/17 do Deputado Diego Garcia; Item 34 – PL Nº 8948/17 do Deputado Diego Garcia; Item 15 – PL Nº 4926/13 do Deputado Diego Garcia; Item 25 – PL Nº 3866/15 do Deputado Diego Garcia. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. Requerimentos: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 8.565/17 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 636/2015) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares". (Apensado: PL 1110/2015 (Apensados: PL 4608/2016 (Apensados: PL 4702/2016, PL 4739/2016, PL 5514/2016 e PL 7627/2017), PL 6166/2016 (Apensado: PL 6666/2016) e PL 6502/2016)) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.608/2016, 6.166/2016, 4.739/2016, 6.666/2016, 1.110/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 6.502/2016, 4.702/2016, 5.514/2016, e 7.627/2017, apensados. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 13/06/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  5 - PROJETO DE LEI Nº 1.159/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA DEP. FLÁVIA MORAIS.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ), DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO) E DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, LAURA CARNEIRO E MANDETTA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.681/17 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 478/2015) - que "proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos". (Apensado: PL 7719/2017) RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7719/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.006/17 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 56/2014) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. PARECER PROFERIDO PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA : 19 - PROJETO DE LEI Nº 655/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento". (Apensado: PL 682/2015) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 682/2015, apensado, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. FLÁVIA MORAIS. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.169/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. FLÁVIA MORAIS.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.288/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento". (Apensado: PL 4350/2016) RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4350/2016, apensado, e pelo encaminhamento da matéria na forma da Indicação em anexo ao Poder Executivo. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.607/15 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional"". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a pedido da relatora, em 13/06/2018. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. FLÁVIA MORAIS.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.285/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, com emendas. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO. VISTA AO DEPUTADO DIEGO GARCIA. 29 - PROJETO DE LEI Nº 7.879/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera o art. 132 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a composição dos Conselhos Tutelares". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY, LAURA CARNEIRO E RÔNEY NEMER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 8.086/17 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 8.440/17 - do Sr. Hugo Leal e outros - que "altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emendas. Proferido o parecer, em 09/05/2018.Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), em 09/05/2018.Retirado da pauta a pedido do Relator e Autor do Projeto, em 09/05/2018.Proferido leitura da complementação de voto, com duas emendas, em 13/06/2018.Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA), em 13/06/2018. Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Mário Heringer, em 13/06/2018. DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ). DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). PARECER DA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 8.948/17 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer, em 13/06/2018.Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), Dep. Diego Garcia (PODE-PR) e Dep. Mandetta (DEM-MS), em 13/06/2018.Retirado de pauta a pedido do relator, em 13/06/2018. PROFERIU O PARECER O RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte  e seis minutos, o 3º Vice-Presidente, Deputado Miguel Lombardi, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com a participação da CSSF, para “debater saúde mental e gênero” terça-feira, dia 26 de junho, às 14h30, plenário a definir; reunião ordinária para quarta-feira, dia 4 de junho, às 9h30min, neste plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.