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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/6/2017 às 19h14

34 - PL 6610/2009 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 620/2007) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Marcos Rogério. 


35 - PL 7278/2010 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 23/2010) - que "denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Não Deliberado  


31 - PL 7797/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 293/2009) - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.
RESULTADO:

Cumprindo prazo de vista. (VOTAÇÃO)


36 - PL 1465/2011 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 6/2009) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
RESULTADO:

Não Deliberado  


37 - PL 3277/2015 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 193/2015) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca". (Apensado: PL 3946/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3946/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 15/08/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


38 - PL 3407/2015 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 403/2013) - que "altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
RESULTADO:

Não Deliberado  


39 - PL 4075/2015 - do Senado Federal - Romário - (PLS 682/2015) - que "institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


40 - PL 5609/2016 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 539/2015) - que "confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
RESULTADO:

Cumprindo prazo de vista. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

44 - PL 5038/2005 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos". (Apensados: PL 6753/2006 e PL 1023/2007) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969.
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6753/2006 e do PL 1023/2007, apensados, da Emenda da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Os Deputados Betinho Gomes e Betinho Gomes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


45 - PL 128/2007 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 102/2017) - que "inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente"
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
RESULTADO:

Não Deliberado  


46 - PL 1226/2007 - do Sr. Eduardo Gomes - que "regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do PL 1944/2007, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que sana injuridicidade, com subemenda substitutiva; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada ao substitutivo nesta comissão.
RESULTADO:

Cumprindo prazo de vista. (VOTAÇÃO)


43 - PL 3080/2008 - do Sr. Silvinho Peccioli - (PLC 52/2010) - que "dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado  


47 - PL 5346/2009 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Não Deliberado  


41 - PL 256/2011 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


48 - PL 428/2011 - do Sr. Luiz Couto - (PLC 84/2017) - que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Não Deliberado  


49 - PL 4039/2012 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 79/2017) - que "denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
RESULTADO:

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Esperidião Amin, pelo Deputado Patrus Ananias.  
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


50 - PL 4935/2013 - do Sr. Alceu Moreira - (PLC 88/2017) - que "denomina "Viaduto Atalíbio Foscarini" o viaduto construído no cruzamento da rodovia BR-116 com a rua Rincão, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
RESULTADO:

Não Deliberado  


51 - PL 6617/2013 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 25/08/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado  


52 - PL 6719/2013 - do Sr. Wilson Filho - (PLC 80/2017) - que "denomina a BR-361 como "Rodovia Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho"".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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