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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/8/2015 às 10h20

33 - PL 457/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo". (Apensados: PL 1790/2011 e PL 1935/2023) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1790/11, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


34 - PL 603/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias". (Apensado: PL 770/2011 (Apensado: PL 6256/2013))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs. 770/11, e 6256/2013, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


35 - PL 791/2011 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional". (Apensados: PL 3028/2011 e PL 11161/2018)
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3028/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho. 


36 - PL 1099/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011) Explicação: Altera a Lei nº 10.779, de 2003.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.263/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária. Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


37 - PL 1164/2011 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008". (Apensado: PL 1464/2011) Explicação: Estipula que a licença maternidade, em caso de nascimento prematuro, será estendida além dos 60 (sessenta dias) estabelecidos pelo Programa Empresa Cidadã.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.464/11, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


38 - PL 1748/2011 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 275/2007) - que "altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior". (Apensados: PL 3360/2008 (Apensado: PL 4609/2009) e PL 3801/2019)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 ao PL 3360/2008 da CTASP, do PL 4609/2009, e do PL 3360/2008, apensados, e pela aprovação do PL 3801/2019 (Nº Anterior: PLS 138/2017), apensado.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 22/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


39 - PL 2079/2011 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


40 - PL 2795/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


41 - PL 3168/2012 - do Sr. Manato - que "esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica". (Apensado: PL 6676/2013)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6676/2013, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


42 - PL 3427/2012 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


43 - PL 3499/2012 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 1453/2022 (Apensado: PL 2048/2022)) Explicação: Autoriza a transferência, para os órgãos da administração direta e autárquica, de titularidade de lavra de susbstâncias minerais de emprego imediato na construção civil.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


44 - PL 3891/2012 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 951/2015) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 951/2015, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


45 - PL 4624/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 18/08/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


46 - PL 5339/2013 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 22/2012) - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura". (Apensado: PL 4865/2012)
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4865/2012, apensado, e da Emenda 1/2013, apresentada ao PL4865/2012 da CTASP, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


47 - PL 5525/2013 - do Sr. Celso Jacob - que "altera o art. 3º-A e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências". (Apensado: PL 5526/2013)
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5526/2013, apensado, nos termos do substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


48 - PL 5911/2013 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal".
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


49 - PL 6027/2013 - do Sr. Guilherme Mussi - que "acrescenta o art. 763-A a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar a intimação do advogado constituído em todas a fases do processo". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 11.419, de 2006.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


50 - PL 7743/2014 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". (Apensado: PL 2507/2015 (Apensado: PL 10353/2018))
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vicentinho. 


51 - PL 7750/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


52 - PL 7805/2014 - do Sr. Vicente Candido - que "dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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