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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/8/2015 às 10h20

14 - PL 6688/2009 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 281/2008) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical". Explicação: Fica o dia cinco (5) de abril de cada ano como data para o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e trabalhadores avulsos.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 15/04/2015.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa. (VOTAÇÃO)


15 - PL 7083/2010 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 200/2008) - que "acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 7760/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 493/2009) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/11 da CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - PL 1658/2011 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 43/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação coletiva dos intervalos para repouso e alimentação de empregados condutores e cobradores no transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 2067/2011 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 203/2009) - que "acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 4285/2012 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 164/2012) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais desempregados contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 5337/2013 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 176/2012) - que "acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes". (Apensados: PL 3853/2004 (Apensados: PL 4388/2004 (Apensados: PL 3858/2012 (Apensado: PL 4132/2019) e PL 130/2023), PL 4995/2005 (Apensados: PL 7175/2006 (Apensados: PL 7970/2010 (Apensado: PL 5574/2013), PL 8019/2010 (Apensado: PL 251/2011) e PL 1663/2015) e PL 3454/2012), PL 7516/2010, PL 1368/2011 (Apensados: PL 2840/2015, PL 6295/2019 (Apensado: PL 3919/2024) e PL 3087/2023), PL 2700/2011, PL 4008/2012, PL 4576/2012, PL 10088/2018 (Apensados: PL 10644/2018 (Apensado: PL 4277/2020), PL 236/2019 (Apensado: PL 5432/2020) e PL 423/2020 (Apensado: PL 1520/2022 (Apensado: PL 203/2023))) e PL 994/2021), PL 4538/2012 (Apensado: PL 9631/2018 (Apensado: PL 10034/2018)), PL 7100/2014, PL 8571/2017 (Apensado: PL 3966/2020), PL 9207/2017, PL 5339/2019, PL 4241/2021, PL 2059/2023 e PL 6220/2023) Explicação: Autoriza o empregador a contratação de 10% (dez por cento) do total de empregados, na condição de aprendizes.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs. 2.700/11, 3.858/12, 4.576/12 e 1.663/15 apensados e das Emendas de nºs 1 a 8, 10 e 11, todas de 2012, apresentadas ao PL 2.700/11, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 3.853/04, 4.388/04, 4.995/05, 7.175/06, 7.516/10, 7.970/10, 8.019/10, 251/11, 1.368/11, 3.454/12, 4.008/12, 5.574/13 e 7.100/14 apensados, bem como da Emenda nº 9/12, apresentada ao PL 2.700/11, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


21 - PL 1030/2015 - do Poder Executivo - que "altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

23 - PL 7063/2002 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Walney Rocha apresentou voto em separado em 25/08/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Jozi Rocha e Walney Rocha. 


24 - PL 5618/2005 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7456/2006 e PL 7741/2010)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs nºs 7.456/06 e 7.741/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


25 - PL 1181/2007 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 1780/2007 - dos Srs. Daniel Almeida e Daniel Almeida - (PL 8057/2017) - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral". (Apensados: PL 7217/2010 (Apensados: PL 2073/2011 (Apensado: PL 5180/2013 (Apensado: PL 209/2021)) e PL 7364/2017), PL 727/2011, PL 3797/2012 (Apensados: PL 3987/2012, PL 4816/2012 (Apensados: PL 5221/2013 (Apensado: PL 7647/2014) e PL 7349/2014) e PL 295/2021) e PL 2537/2015) Explicação: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PLs. 7217/10, 727/11, 3797/12, 3987/12, 4816/12, 5221/13, 7349/14,
7647/2014, apensados, e pela aprovação dos PLs. 2073/11 e 5180/13 apensados, com substitutivo.
Os Deputados Lucas Vergilio e Erika Kokay apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


27 - PL 2708/2007 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário". (Apensados: PL 5003/2009, PL 5932/2009, PL 1186/2011, PL 3600/2012, PL 4799/2012, PL 4965/2013, PL 5610/2013, PL 5910/2013, PL 6087/2013, PL 6571/2013 (Apensados: PL 6781/2013 e PL 425/2015), PL 1585/2015 e PL 1785/2015) Explicação: Altera as Lei nºs 7.713, de 1988; 8.134, de 1990 e 8.212, de 1991.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 5003/09, 5932/09, 1186/11, 3600/12, 4799/12, 4965/13, 5610/2013, 5910/13, 6087/13, 6571/13, 1585/15, 1785/15, 6781/13, e 425/15, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro. 


28 - PL 4030/2008 - dos Srs. Otavio Leite e Herculano Passos - que "acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". (Apensados: PL 4031/2008, PL 4032/2008, PL 4033/2008 e PL 4034/2008) Explicação: Inclui os guias de turismo, as instituições de ensino universitário bem como os cursos técnicos e de qualificação profissional em turismo, e os Turismólogos como prestadores de serviços turísticos.
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 4031/08, 4032/08, 4033/08 e 4034/08, apensados, nos termos do Substitutivo e complementação de Voto da Comissão de Turismo.
RESULTADO:

Vista à Deputada Erika Kokay. 


29 - PL 5050/2009 - do Sr. Felipe Bornier - (PLC 166/2017) - que "torna obrigatório a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


30 - PL 7204/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho". (Apensados: PL 7219/2010 e PL 7220/2010)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.219/2010 e 7.220/2010, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PFC 119/2010 - do Sr. Jovair Arantes - que "propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 7766/2010 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal". Explicação: Permite o empréstimo consignado de recurso do fundo exclusivamente para seus segurados.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 271/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado". Explicação: Inclui, também, como beneficiário do seguro-desemprego o trabalhador urbano com contrato de trabalho temporário e/ou por prazo determinado.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CAPADR.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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